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Artigo – A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO E DA COMUNICAÇÃO ENTRE CARTÓRIO, ADVOGADO E CLIENTE – Cláudia Imperador Fabiano.

Autora: Cláudia Imperador Fabiano Muitos têm conhecimento de que, desde o nascimento até a morte, o ser humano necessita dos serviços cartorários, ou seja, desde a felicidade de anunciarmos o nascimento de uma nova vida, celebrar um casamento, concretizar a aquisição de um bem, registrar a abertura de uma nova empresa ou até precisar de […]

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TJSP – CSM – Escritura Pública de pacto de convivência em união estável – Regime convencional da separação total de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no RI porque ilegais.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1007525-42.2022.8.26.0132 Registro: 2023.0000832725 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1007525-42.2022.8.26.0132, da Comarca de Catanduva, em que são apelantes GUILHERME ROJAS FERNANDES e RAFAELLA GHANNAGE PEREIRA, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE CATANDUVA. ACORDAM, em Conselho Superior

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TJSP – CSM – Usucapião extrajudicial – Não comprovação do exercício de posse com ânimo de dono pelos antecessores da apelante – “Accessio temporis”, para fins de usucapião, que se mostra descabida.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1023227-19.2021.8.26.0114 Registro: 2023.0000832717 ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1023227-19.2021.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante FURLAN PARTICIPAÇÕES LTDA, é apelado 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM, em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal

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TJSP – CSM – Carta de sentença extraída dos autos da ação de separação judicial do casal – Concordância com os óbices apresentados pelo registrador – Complementação do título no curso da dúvida.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1004574-57.2022.8.26.0526 Registro: 2023.0000832719 ACÓRDÃ’O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004574-57.2022.8.26.0526, da Comarca de Salto, em que é apelante TANIA MARIA FERRAZ MARGONI, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SALTO. ACORDAM, em Conselho Superior da Magistratura

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Certidão de imóvel tem validade?

Certidão de imóvel, também conhecida como certidão de matrícula de imóvel, é o documento que reproduz todas as informações disponibilizadas na matrícula de uma propriedade, apresentando diversos dados sobre o bem, como: ✅Localização; ✅Lote; ✅Nome do proprietário atual; ✅Datas dos registros e averbações; ✅Referência aos documentos utilizados para a realização dos registros e averbações; ✅Entre

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Artigo – Gratidão – Arthur Del Guércio Neto.

Autor: Arthur Del Guércio Neto O mês de dezembro normalmente é marcado por inumeráveis sentimentos, os quais se encontram presentes no binômio encerramento de um ano e início de outro. Refletimos sobre tudo o que aconteceu ao longo de 2023, realizando uma espécie de balanço geral e, ao mesmo tempo, planejamos um 2024 com todas

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TJSP – CSM – Instrumento particular de cessão de direitos – Certidão negativa de débito – CND – Exigência afastada, segundo atual orientação deste CSM e do CNJ – Subitem 117.1, Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da CGJ.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1003559-67.2022.8.26.0198 Registro: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003559-67.2022.8.26.0198, da Comarca de Franco da Rocha, em que é apelante LEÔNIDAS MOURA MANTENA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA.

TJSP – CSM – Instrumento particular de cessão de direitos – Certidão negativa de débito – CND – Exigência afastada, segundo atual orientação deste CSM e do CNJ – Subitem 117.1, Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da CGJ. Read More »

DG Entrevista – Nathalia Mansur dos Reis.

Nome Completo: NATHALIA MANSUR DOS REIS  Profissão: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL E TABELIÃ DE NOTAS DE LARANJAL PAULISTA – SP Data de Nascimento: 19/01/1985 Site/Redes Sociais: @nathaliamansur (instagram); Nathalia Mansur (facebook e linkedIn) Time de Futebol: AMERICA-MG Hobby: ESPORTES EM GERAL, CORRIDA DE RUA, MUAY THAI, COZINHAR  Uma música: STAIRWAY TO HEAVEN, LED ZEPPELIM  Um livro: O VELHO E O MAR, ERNEST HEMINGWAY 

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TJSP – CSM – Título judicial – Servidão administrativa – Dúvida procedente – Especialidade objetiva – Título que não permite identificar o lugar da servidão no imóvel serviente – Óbice mantido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1003716-84.2018.8.26.0358 Registro: 2023.0000816491 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003716-84.2018.8.26.0358, da Comarca de Mirassol, em que é apelante TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S/A, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE MIRASSOL – SP. ACORDAM, em Conselho Superior

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Registro ou Averbação no Registro de Imóveis?

Alteração de dados, compra, registro… Muitas pessoas possuem dúvidas e confundem os termos corretos que definem cada procedimento realizado no cartório de registro de imóveis. Por isso, o Blog do DG está aqui para te ajudar. ✅ O registro é um ato administrativo pelo qual o tabelião registra a transmissão da propriedade, ou seja, a mudança na titularidade

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