ARTIGOS

Autor: Ana Cristina Koch Torres de Assis Na data de 30/08/2023, foi publicado o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento de no. 149. No presente artigo, será identificado pela abreviatura CNN/CN/CNJ-Extra.                Em 555 artigos, buscou-se regulamentar os serviços notariais e […]

Autora: Michelle Oliveira Em mais um dia de atendimento no cartório, recebo a notificação sobre a entrada de uma escritura e a recepção me perguntando se poderia atender. Prontamente respondi que sim e uma senhora de meia idade apareceu em minha frente. Visivelmente emocionada, a questionei sobre como poderia auxiliá-la. Ela me informou que gostaria

Autor: Arthur Del Guércio Neto Os negócios imobiliários estão cada vez mais presentes e crescentes na sociedade brasileira, afinal de contas, quem não sonha em ter a casa própria, um imóvel comercial ou imóveis que rendam aluguéis ao longo do tempo? Não raras vezes, os pretendentes adquirentes não dispõem de todos os valores necessários para

Autores: Andrea Santos Gigliotti, Fabiana Aurich e Flávia Mendonça Gentil Cordeiro. A decisão do Conselho Nacional de Justiça noPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0008242-69.2023.2.00.0000, que o julgou procedente, para acrescentar o Capítulo VI, “Da Alienação Fiduciária em Garantia sobre imóveis” ao Provimento nº 149/2023, inaugurado pela atuante e competente advogada Dra. Laura Porto, estabeleceu a obrigatoriedade

Autor: Arthur Del Guércio Neto No mês de junho, tradicionalmente festeja-se o Dia dos Namorados, data comemorativa que remonta ao amor, carinho e afeto. Nunca foi tão intensa e democrática a busca pela felicidade, com pessoas de todas as idades procurando a “tampa de sua panela”. Os namoros, que podem ser regrados por contratos, em

Autora: Ana Laura Marchi Cueto Atualmente, discutir Inteligência Artificial tornou-se um grande hype. No entanto, este assunto já é pauta nas conversas do mundo dos cartórios há algum tempo, datando de pelo menos 6 anos atrás, remontando ao Congresso de Notários e Registradores de 2018. Naquele evento, IA e blockchain foram temas centrais, com debates

Autor: Arthur Del Guércio Neto Todos temos consciência da importância da doação de órgãos, um gesto que salva vidas. A novidade apresentada no presente artigo é a AEDO – Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano, mais uma iniciativa dos cartórios de notas do Brasil, externando o seu comprometimento com

Autora: Fernanda Melo Apesar de ser um instituto legal antigo, abarcado desde o antigo Código Civil Brasileiro de 1916 (art. 1.611, §2., do CC/1916), e delineado em artigo próprio no atual Diploma Civil, o direito real de habitação ainda gera polêmicas, na medida em que, em alguns pontos, ainda há divergência de entendimento doutrinário e

Autores: Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior. Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível para as pessoas maiores de 70 anos escolherem um regime de bens afastando a separação legal. A restrição imposta é justamente por haver uma grande preocupação com possíveis golpes contra pessoas idosas. O tema sempre

Autor: Arthur Del Guércio Neto Os tabeliães de notas são os responsáveis pela prática de atos que geram segurança para a vida em sociedade; tais atos são conhecidos como atos notariais. Uma interessante classificação dos atos notariais é aquela que os divide em atos notariais protocolares e extraprotocolares. Os primeiros são os que deixam uma