ARTIGOS

Autora: Fernanda Melo Apesar de ser um instituto legal antigo, abarcado desde o antigo Código Civil Brasileiro de 1916 (art. 1.611, §2., do CC/1916), e delineado em artigo próprio no atual Diploma Civil, o direito real de habitação ainda gera polêmicas, na medida em que, em alguns pontos, ainda há divergência de entendimento doutrinário e […]

Autores: Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior. Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível para as pessoas maiores de 70 anos escolherem um regime de bens afastando a separação legal. A restrição imposta é justamente por haver uma grande preocupação com possíveis golpes contra pessoas idosas. O tema sempre

Autor: Arthur Del Guércio Neto Os tabeliães de notas são os responsáveis pela prática de atos que geram segurança para a vida em sociedade; tais atos são conhecidos como atos notariais. Uma interessante classificação dos atos notariais é aquela que os divide em atos notariais protocolares e extraprotocolares. Os primeiros são os que deixam uma

Autor: Arthur Del Guércio Neto 05 de março de 2024 é uma data extremamente especial: o aniversário de sessenta e cinco anos da minha Querida Mãe, Maria Cristina. Não poderia deixar passar uma oportunidade tão única de homenagear aquela que, ao lado do meu Pai, me presenteou com o dom mais incrível de todos, o

Autor: Arthur Del Guércio Neto No início de 2024, o mundo lamentou o falecimento de uma das grandes lendas do futebol, o icônico Zagallo, marcado, ao lado de suas incontáveis conquistas, pela célebre frase “vocês vão ter que me engolir”. Tal frase poderia ser reutilizada no contexto da divisão de sua herança, pois o Velho Lobo, por

Autores: Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior. A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em que as próprias partes envolvidas resolvem os seus desentendimentos, evitando a necessidade de uma demanda

Autor: Angelo Volpi Neto Na semana passada, duas matérias na imprensa provocaram reflexões sobre a atividade notarial. A primeira delas[1] trata do fato de que o MPF quer que o Serasa seja multado pelo vazamento e comercialização de dados de cidadão. No final do ano passado já tinha me chamado atenção a propaganda do órgão de

Autores: Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz e Vinicius Estorillio Resumo Este artigo oferece uma abordagem sobre a lacuna cada vez mais presente na identificação paterna nos registros de nascimento no Brasil. Fundamentado na teoria da Função do Nome-do-Pai de Lacan, o estudo busca entrelaçar considerações jurídicas e psicológicas, apresentando uma visão abrangente sobre os mais de

Autor: Arthur Del Guércio Neto Feliz Ano Novo! Normalmente essa é a frase que precede qualquer conversa no início de novos anos, incluindo o recém-nascido 2024. Após os votos de um ano novo incrível, é habitual desejar coisas boas para o interlocutor, como saúde, paz, amor, harmonia e prosperidade. Os marcos temporais são importantes na

Autora: Cláudia Imperador Fabiano Muitos têm conhecimento de que, desde o nascimento até a morte, o ser humano necessita dos serviços cartorários, ou seja, desde a felicidade de anunciarmos o nascimento de uma nova vida, celebrar um casamento, concretizar a aquisição de um bem, registrar a abertura de uma nova empresa ou até precisar de