ARTIGOS

Artigo – Da Alienação Fiduciária em Garantia sobre Imóveis – Andrea Santos Gigliotti, Fabiana Aurich e Flávia Mendonça Gentil Cordeiro.

Autores: Andrea Santos Gigliotti, Fabiana Aurich e Flávia Mendonça Gentil Cordeiro. A decisão do Conselho Nacional de Justiça noPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0008242-69.2023.2.00.0000, que o julgou procedente, para acrescentar o Capítulo VI, “Da Alienação Fiduciária em Garantia sobre imóveis” ao Provimento nº 149/2023, inaugurado pela atuante e competente advogada Dra. Laura Porto, estabeleceu a obrigatoriedade […]

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Artigo – Amar e Casar após os 70 anos – Arthur Del Guércio Neto.

Autor: Arthur Del Guércio Neto No mês de junho, tradicionalmente festeja-se o Dia dos Namorados, data comemorativa que remonta ao amor, carinho e afeto. Nunca foi tão intensa e democrática a busca pela felicidade, com pessoas de todas as idades procurando a “tampa de sua panela”. Os namoros, que podem ser regrados por contratos, em

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Artigo – Cartórios na Era da Inteligência Artificial: Entre Inovação e Tradição – Ana Laura Marchi Cueto.

Autora: Ana Laura Marchi Cueto Atualmente, discutir Inteligência Artificial tornou-se um grande hype. No entanto, este assunto já é pauta nas conversas do mundo dos cartórios há algum tempo, datando de pelo menos 6 anos atrás, remontando ao Congresso de Notários e Registradores de 2018. Naquele evento, IA e blockchain foram temas centrais, com debates

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Artigo – AEDO – Arthur Del Guércio Neto.

Autor: Arthur Del Guércio Neto Todos temos consciência da importância da doação de órgãos, um gesto que salva vidas. A novidade apresentada no presente artigo é a AEDO – Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano, mais uma iniciativa dos cartórios de notas do Brasil, externando o seu comprometimento com

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Artigo – Considerações sobre o Direito Real de Habitação – Fernanda Melo.

Autora: Fernanda Melo Apesar de ser um instituto legal antigo, abarcado desde o antigo Código Civil Brasileiro de 1916 (art. 1.611, §2., do CC/1916), e delineado em artigo próprio no atual Diploma Civil, o direito real de habitação ainda gera polêmicas, na medida em que, em alguns pontos, ainda há divergência de entendimento doutrinário e

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Artigo – A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais – Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior.

Autores: Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior. Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível para as pessoas maiores de 70 anos escolherem um regime de bens afastando a separação legal. A restrição imposta é justamente por haver uma grande preocupação com possíveis golpes contra pessoas idosas. O tema sempre

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Artigo – Atos Notariais – Arthur Del Guércio Neto.

Autor: Arthur Del Guércio Neto Os tabeliães de notas são os responsáveis pela prática de atos que geram segurança para a vida em sociedade; tais atos são conhecidos como atos notariais. Uma interessante classificação dos atos notariais é aquela que os divide em atos notariais protocolares e extraprotocolares. Os primeiros são os que deixam uma

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Artigo – O Testamento do Velho Lobo – Arthur Del Guércio Neto.

Autor: Arthur Del Guércio Neto No início de 2024, o mundo lamentou o falecimento de uma das grandes lendas do futebol, o icônico Zagallo, marcado, ao lado de suas incontáveis conquistas, pela célebre frase “vocês vão ter que me engolir”. Tal frase poderia ser reutilizada no contexto da divisão de sua herança, pois o Velho Lobo, por

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Artigo – Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial – Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior.

Autores: Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior. A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de prevenir ou encerrar uma disputa, conflito ou litígio. Trata-se de uma autocomposição em que as próprias partes envolvidas resolvem os seus desentendimentos, evitando a necessidade de uma demanda

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