VARIEDADES Certidões gratuitas para o cidadão: direito constitucional – (CNJ). CNJ garantiu direito constitucional à certidão gratuita como a de averbação de reconhecimento de paternidade. 25/10/2018
VARIEDADES Fraudes são comuns em protesto de dívidas? Tabelionatos de Protesto também têm a função de auxiliar na proteção do cidadão. 10/10/2018
VARIEDADES Lei nº 13.726 – Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 09/10/2018