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DG Entrevista – Gustavo Fávaro Arruda.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Gustavo Fávaro Arruda

      Profissão: Juiz de Direito do TJ/RJ

      Data de Nascimento: 05/01/1982

      Site/Redes Sociais: https://www.linkedin.com/in/gustavo-arruda-a0441b167/  

      Time de Futebol: São Paulo

      Hobby: Ciclismo

      Uma música: Easy (Faith No More)

      Um ídolo: Barão de Mauá (Irineu Evangelista de Souza)

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira? 

      Garantir a segurança e eficácia dos negócios jurídicos, auxiliando na arrecadação tributária e no combate à ocultação e lavagem de capitais.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Atos e negócios relativos a imóveis.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Baratear o seu custo final, com a redução dos encargos tributários sobre o valor dos emolumentos; racionalização das tabelas de emolumentos, com adequada remuneração a atos mais complexos e valores menores para atos mais simples.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      O direito notarial e registral é o elo final entre vários ramos do direito. Conhecê-lo e aplicá-lo de forma correta evita processos judiciais ou facilita o seu encerramento.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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