Por quanto "passo" a escritura? Pergunta mais do que comum, feita pelos envolvidos em uma venda e compra, quando procuram o cartório de Notas para solicitar a lavratura de sua escritura pública.
Há muito tempo, o valor venal, aquele estampado nos carnês de IPTU, nada tem de venal. Muitos não sabem, mas "valor venal" é sinônimo de "valor de mercado". Tamanho o sucateamento do valor atribuído pelos Municípios para fins de cobrança de IPTU, que hoje os sinônimos são tratados praticamente como antônimos.
Algumas pessoas, seduzidas pela aparente economia, optam por não declarar o valor real de transação na escritura, visando pagar emolumentos notariais e registrais e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), a menor.
Tal conduta, além de criminosa, pode gerar consequências graves, por exemplo, em caso de eventual desfazimento do negócio, valores terão como base o montante declarado na escritura.
Declarar valores abaixo do real não é também uma boa estratégia negocial. Em futura revenda do bem, quanto mais baixo o valor declarado, mais alto será o ganho de capital, afinal, pouca gente ousa brincar com a Receita Federal, a qual possui precisas ferramentas fiscalizatórias.
Os custos que envolvem a transferência imobiliária não se restringem somente ao que o comparador paga ao vendedor, englobando também os valores destinados ao cartório de Notas, cartório de Registro de Imóveis e Município (ITBI). Os envolvidos em uma aquisição imobiliária devem se preparar para tais gastos, os quais normalmente são pequenos se comparados ao valor do negócio jurídico, e garantem a existência de um dos sistemas de transmissão imobiliária mais seguros e eficientes do mundo.
A declaração de valores abaixo do valor real de venda gera prejuízo a todos: vendedor, comprador e Poder Público. Dessa forma, a resposta para a pergunta do início do artigo, que sequer deveria ser feita, é praticar a escritura pública exatamente pelo valor do negócio, numa conduta honesta e juridicamente segura.