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      Após alguns meses ausente, retomamos com muita alegria nossa coluna de periodicidade mensal (de agora em diante, toda primeira terça-feira do mês).

      O tempo passa com uma velocidade incrível, soprando ares de modernidade a cada instante. Nesse cenário, os cartórios não poderiam deixar de estar presentes, participando ativamente da nova era digital.

      Atos notariais como a materialização/desmaterialização e as atas notariais de internet são prova disso, já tendo sido objeto de análise em momento anterior.

      Na coluna de hoje, gostaríamos de divulgar a possibilidade de obtenção de certificados digitais nos cartórios, com segurança e confiabilidade. Certificado digital é uma credencial que identifica uma entidade, que pode ser compreendida como uma pessoa física, um site, uma empresa ou até mesmo uma máquina.

      A utilização do certificado digital no mundo virtual permite uma precisa identificação da pessoa, sem que haja necessidade de sua presença física. Em um mundo onde segurança é elemento cada vez mais importante, o certificado digital tem papel de extrema relevância.

      Incentiva-se o uso do certificado digital, não só para aqueles casos em que a lei ou instituição o trate como obrigatório, como em declarações de imposto de renda, nota fiscal eletrônica e acesso a contas bancárias, mas também em atos considerados de menos importância, como um simples e-mail.

      Por mais simples que possa parecer, hoje em dia um e-mail pode ser fonte de inúmeros negócios jurídicos. Também é muito simples criar uma conta de e-mail utilizando nome de outra pessoa. Como prevenir? Com o certificado digital, o qual possibilita ao destinatário de um e-mail, também utilizando seu certificado digital, ter a plena certeza de que se comunica com a pessoa que pensa. A pessoa pode utilizar cartão, leitora, token ou armazenar no computador.

      Ao escolher os cartórios para emissão de seu certificado digital, os cidadãos têm a certeza de estarem diante de instituição séria, altamente comprometida em ofertar segurança jurídica. Certificado digital é no cartório! Para maiores informações acesse www.acnotarial.com.br

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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