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O inventário é o procedimento pelo qual se apuram bens, direitos e dívidas do falecido, atribuindo-os aos herdeiros. Até alguns anos atrás, podia ser feito somente no Poder Judiciário, fato que mudou em 2007, com lei federal que possibilitou a realização em cartórios de notas, por intermédio da escritura pública. A grande vantagem da utilização […]

Nos últimos tempos, a imprensa tem noticiado frequentemente informações relativas ao denominado “testamento vital”. Trata-se de documento por intermédio do qual a pessoa, antecipadamente, expressa sua vontade referente a eventuais tratamentos médicos a que deva ser submetida em momentos em que esteja incapaz de se comunicar. Tem previsão legal em Resolução do Conselho Federal de

Primeiro aniversário da coluna! Quem diria, chegamos à 12ª coluna mensal tratando dos cartórios, local em que se prestam os serviços das, tecnicamente denominadas, Serventias Extrajudiciais, as quais caminham lado a lado com o Poder Judiciário. Confesso que, ao receber o convite para o trabalho, me surpreendi! Não é habitual que as pessoas busquem maiores

Que o protesto extrajudicial é um bom negócio para os credores dos mais variados títulos de crédito e documentos de dívida, ninguém duvida! Em regra, é um ato gratuito para o credor, com rápidos resultados, e eficaz. As possibilidades de utilização são enormes: cheques, notas promissórias, duplicatas, sentenças judiciais, contratos de honorários advocatícios, débitos condominiais,

Hoje, uma das formas mais corriqueiras de constituição legal de família é a união estável, ao lado do casamento. Prevista na Constituição Federal, é caracterizada pela convivência pública, duradoura e contínua, com o objetivo de constituir uma família, entre duas pessoas, as quais podem ser de sexo distinto ou do mesmo sexo. Aplicam-se à união

Quem nunca precisou de uma cópia autenticada do RG, de uma conta telefônica, de uma certidão de nascimento ou casamento, de um contrato ou de tantos outros documentos? A autenticação é um dos atos mais corriqueiros no cotidiano dos cartórios. Muitas vezes, ela é confundida com seu “irmão”, o reconhecimento de firma, já que são

Quantas vezes não ouvimos alguém dizer: “Vai lá no cartório e reconhece firma, é melhor assim!” Mas afinal de contas, o que é um reconhecimento de firma? Reconhecimento de firma é o ato mediante o qual o Tabelião atesta, com fé-pública, que um dado documento foi efetivamente assinado por aquela pessoa que o subscreve. Dois

Falar é fácil, mas provar…também é fácil! Pelo menos com a ata notarial, tema da coluna de hoje. Ata notarial nada mais é que um instrumento público, mediante o qual o Tabelião capta um fato ou situação, relatando-o em seu livro de Notas, de forma imparcial! É um poderoso meio de prova na esfera judicial.

Final de ano chegou! Nessa época, muito festiva, as pessoas tendem a parar um pouco para pensar, e avaliar tudo aquilo que ocorreu ao longo do ano que fica para trás. 2013 foi um ano muito positivo para os cartórios. Há muito tempo, a população clama por um atendimento mais ágil, moderno e eficaz. Ao

O vilão Félix? A maquiavélica Aline? O enigmático e garanhão Dr. César? Nas últimas semanas, a grande estrela da famosa novela exibida em tradicional rede de televisão é: a procuração! Uma trama enorme foi construída para que ela fosse obtida por um personagem. Mas afinal de contas, o que é uma procuração? Para que serve