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TJSP – Comunicado Conjunto n° 198/23 – Está disponível no Portal e-SAJ, aos Tabeliães e Oficiais de Registro, a funcionalidade de Consulta Processual e o Peticionamento Eletrônico em processos judiciais de primeira instância.

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      COMUNICADO CONJUNTO Nº 198/2023

      (CPA Nº 2023/25412)

      A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e aos Tabeliães e Oficiais de Registro que:

      1) Está disponível no Portal e-SAJ, aos Tabeliães e Oficiais de Registro, a funcionalidade de Consulta Processual e o Peticionamento Eletrônico em processos judiciais de primeira instância, nos termos da Resolução nº 551/2011;

      1.1) A consulta processual se limita aos autos que não tramitam em segredo de justiça. Caso haja necessidade de acessar processos dessa natureza, deverá ser solicitada senha à unidade judicial;

      2) Para utilização dos serviços acima, o Tabelião ou Oficial de Registro deverá efetuar, no primeiro acesso, seu prévio cadastro no portal e-SAJ, bem como de um preposto substituto (apenas o indicado nos termos do parágrafo 5º do art. 20 a Lei Federal nº 8935/94).

      2.1) O cadastro é realizado por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000. Após acessar o “site”, usuário deverá clicar em “Identificar-se” (no canto superior direito) e, em seguida, em “Não estou habilitado” (logo abaixo dos campos de login), seguindo as instruções na tela;

      2.2) Concluída a habilitação com a definição de senha de acesso, o Tabelião ou Oficial de Registro deverá encaminhar solicitação de cadastramento para o e-mail [email protected], contendo os nomes e os números de CPF das pessoas cadastradas;

      3) O material de apoio está disponível nos links abaixo:

      – peticionamento: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/3NovoPortal_PeticionamentoIntermediario_04072022.pdf?d=1679345197814

      – consulta: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/5NovoPortaleSAJConsultaProcessual.pdf?d=1679344375676

      4) Deverá ser utilizada o tipo de petição de código “8405 – Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais”, que está configurado para juntada automática.

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