A Lei nº 13.726/18, que dispensa a exigência dos serviços de reconhecimento de firma e autenticação de cópias feitos em cartório para certos atos, gerou inúmeras dúvidas aos cidadãos que sempre confiaram nesses serviços como forma de garantir segurança jurídica aos seus documentos. Por isso, hoje resolvi explicar a importância deles.
O reconhecimento de firma consiste em atestar que a assinatura constante no documento corresponde àquela arquivada no cartão de assinatura do cartório ou à pessoa que assinou o documento na presença do tabelião. Já a autenticação de cópia, serve para atestar que a cópia realmente corresponde ao documento original apresentado.
Realizados de forma tão simples e rápida, ambos os serviços conferem valor, ou seja, dão certa legalidade aos documentos, que eles não tinham antes do procedimento. Isso acontece porque o cidadão confia no trabalho do tabelião, por ser um profissional dotado de fé pública.
Sim. O que garante total presunção de veracidade e segurança jurídica aos atos que o tabelião pratica é a fé pública – que é delegada ao profissional no momento em que ele é aprovado em concurso público para exercer a sua função, após atender todos os requisitos previstos em lei.
O reconhecimento de firma, por exemplo, é muito praticado em documentos particulares (que não têm a segurança jurídica que possui uma escritura pública), mas a partir do ato, passam a ter a garantia e presunção de veracidade das assinaturas e identidade das partes envolvidas.
Por isso, concluo que o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias não são serviços dispensáveis; pelo contrário, são essenciais para a paz social. Vale considerar ainda a insegurança que temos ao realizar transações e firmar negócios e contratos nos dias atuais, em que é frequente e extremamente diversificada a atuação de quadrilhas na prática de golpes e, até mesmo, pessoas determinadas a agirem de má fé. Os cartórios são fortemente recomendados nesse cenário, conferindo tranquilidade à população.
Para entender melhor a função de cada um dos serviços, assista a esses vídeos que gravei para o nosso canal do YouTube: Autenticação – Um Pequeno Gigante Ato Notarial! e Reconhecimento de Firmas – Uma Importante Missão!.