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Noitadas Notariais – Audiência de Escolha – Como Proceder? – Acesso ao Material Gravado.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Pessoal,

      No dia 01 de Julho, realizamos mais um Noitadas Notariais, evento ao vivo de aproximadamente 2 horas, com o tema “Audiência de Escolha – Como Proceder?”.

      Houve uma exposição sobre pontos interessantes que devem ser levados em consideração pelo candidato no momento da escolha da Serventia, com intensa troca de ideias entre os participantes!

      Os alunos que acompanharam ao vivo adoraram!

      A novidade é que deixamos esse conteúdo valioso gravado, e ele ficará disponível somente até o dia 17 de Julho de 2019. Nesse dia vou retirar do ar o material, e não sabemos quando haverá uma nova Noitada sobre o tema.

      O acesso ao material tem um valor de R$ 150,00 por participante (o acesso ao curso é individual).

      Será disponibilizado um modelo de planilha para levar no dia da Audiência de Escolha.

      Todos os alunos receberão certificado de participação por meio eletrônico.

      Caso tenham interesse, basta clicar no link a seguir e efetuar o pagamento via Pagseguro: https://pag.ae/7U_9rP-TP

      Após efetuar o pagamento, enviar um e-mail para [email protected] informando: nome completo, CPF e e-mail.

      Um grande abraço,

      Arthur.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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