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Evento no 10° Registro de Imóveis de São Paulo – Que honra!

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Pessoal,

      Uma das alegrias que recentemente vivi, foi realizar um treinamento no 10° Registro de Imóveis de São Paulo, Capital, sobre o tema “Escrituras de Separação, Divórcio, Dissolução de União Estável e Inventário”.

      Sou um grande admirador do Dr. Flaviano Galhardo, Oficial Titular, atual Presidente da ARISP, o qual foi examinador da banca do 7° Concurso de São Paulo, aquele que me levou a Itaquaquecetuba. Imaginem poder realizar um evento no local de trabalho de alguém que você admira tanto? Muito gratificante!

      A equipe do cartório estava comprometida e focada, gerando uma produtiva troca de ideias. Destaco a cordialidade do Dr. Alfio Carilo, Substituto da serventia, que desde os primeiros contatos foi sempre solícito e gentil.

      A integração entre tabeliães e oficiais é um dos pilares para a sobrevivência e evolução da atividade notarial e registral. Pequenas desavenças devem ser superadas em prol de um bem maior, a prestação de um serviço adequado à sociedade brasileira. Por isso, na qualidade de tabelião, fico feliz demais pela oportunidade de expor raciocínios em um Registro de Imóveis tão conceituado!

      Um grande abraço!

      Arthur.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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