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Dois presentes do Blog do DG para você!

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      Saudações Pessoal!

      Gostaria de contar duas novidades bacanas para vocês, na verdade, dois presentes, que acredito possam ajudar nos estudos notariais e registrais!

      Vamos a eles:

      1-) Grupos Informativos de WhatsApp do Blog do DG.

      Mantenham-se atualizados de todas as novidades do Blog diariamente, fazendo parte dos nossos Grupos de WhatsApp. Enviamos todos os materiais postados no Blog, assim como sorteios, promoções, vídeos etc.

      Para quem não gosta de ser bombardeado com mensagens, informo que somente será enviada uma mensagem por dia!

      Aqui estão os links para os três grupos (é suficiente participar de um para receber os materiais):

      Grupo 1 – https://chat.whatsapp.com/KVeZI7cTs6w073aonQWGo7

      Grupo 2 – https://chat.whatsapp.com/G0fkkiy7rUiEf4ZE4U3hY1

      Grupo 3 – https://chat.whatsapp.com/CbWl840Ub5gIymap4kDea6

      Basta clicar e entrar! Caso queiram convidar conhecidos interessados, fiquem à vontade. Pode ser que os grupos lotem… se isso ocorrer, peço que me contatem para a criação de um novo Grupo!

      2-) Desconto de 20% nos livros da YK Editora.

      Muitas das minhas obras estão publicadas na YK Editora: O Direito Notarial e Registral em Artigos – Volumes I, II e III; Homenagem aos 10 Anos da Lei Federal nº 11.441/07 em 10 Artigos; e, o Contos e Causos Notariais (a 2ª Edição está chegando em agosto!). Recomendo fortemente que leiam!

      Além delas, a YK Editora possui um arsenal de maravilhosos livros notariais e registrais. Vejam: https://loja.ykeditora.com/

      O meu presente é um desconto de 20%, aplicável ao preço de venda do site, de qualquer obra da Editora. Basta usar o cupom DESCYK1000 no fechamento da compra! Não há limites para a utilização do cupom.

      Ah, esse presente pode ser compartilhado com outros interessados na área notarial e registral.

      Espero que tenham gostado das novidades e presentes!

      Um grande abraço!

      Arthur

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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