Doar é um ato nobre, que pode beneficiar tanto quem doa quanto quem recebe. Seja uma doação de bens móveis, imóveis ou até mesmo de valores em dinheiro, é importante estar ciente dos aspectos legais envolvidos e das consequências que esse ato pode acarretar.
Confira abaixo os principais pontos que devem ser levados em consideração ao realizar uma doação, especialmente no que diz respeito aos procedimentos em cartório.
O que é a doação?
A doação é um contrato no qual uma pessoa (doador) transfere gratuitamente um bem de sua propriedade para outra (donatário). Esse ato deve ser feito de forma clara e documentada, garantindo a legalidade e a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
Aspectos legais da doação
Formalização do ato
- Escritura pública: para doações de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, é obrigatória a lavratura de uma escritura pública em cartório. Esse documento deve ser assinado pelo doador, pelo donatário e pelo tabelião, assegurando a legalidade do ato;
- Instrumento particular: em caso de doação de bens móveis ou valores, pode ser feita por meio de um instrumento particular, desde que não ultrapasse o valor exigido pela legislação para a formalização por escritura pública.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
A doação está sujeita ao pagamento do ITCMD, cuja alíquota varia de acordo com a legislação de cada estado. O imposto deve ser recolhido pelo donatário, sendo uma etapa obrigatória para a efetivação da doação.
Aceitação da doação
Para que a doação tenha validade, o donatário deve expressar sua aceitação. Em casos de doações realizadas a menores de idade, essa aceitação deve ser feita pelos responsáveis legais.
Condições e cláusulas
O doador pode impor condições e cláusulas específicas, como cláusula de reversão (retorno do bem ao doador em caso de falecimento do donatário) ou cláusula de inalienabilidade (proibição de venda do bem doado).
Consequências da doação
- Impacto no patrimônio;
- Implicações fiscais: além do ITCMD, a doação pode influenciar a base de cálculo do Imposto de Renda, tanto para o doador quanto para o donatário;
- Direitos e obrigações: a partir da doação, o donatário adquire todos os direitos sobre o bem, mas também assume todas as responsabilidades associadas, como eventuais dívidas ou encargos;
- Irreversibilidade do ato: de maneira geral, a doação é um ato irreversível. Salvo algumas exceções legais, portanto, é essencial ter certeza sobre a decisão de doar.
Se você está pensando em fazer uma doação, procure orientação jurídica para assegurar que todos os requisitos legais sejam atendidos e que você e o beneficiário estejam protegidos.
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