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Dia do Acadêmico de Direito: conheça materiais para estudar Direito Notarial e Registral.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Mesmo não sendo tão explorado nas faculdades de Direito, o Direito Notarial e Registral é uma importante diretriz da área, que está à disposição dos graduandos. Em inúmeras faculdades, não há matéria específica para o extrajudicial, com isso, muitos alunos se formam sem ao menos ouvir falar sobre.

      O Direito Notarial e Registral abrange diversas funções que podem ser aproveitadas, como exercer a advocacia extrajudicial, prestar concurso e ser titular de cartório, trabalhar como escrevente, auxiliar ou substituto em cartório, entre outros.

      Vale lembrar também que o estudante pode sair da faculdade de Direito direto para o cartório, pois não há necessidade de estágio para prestar concursos para cartórios.

      Acredito que essa matéria deveria ser inserida nos cursos de Direito pelo Brasil afora, contudo, enquanto não temos essa atualização nas grades das faculdades, apresento alguns conteúdos para quem se interessar por essa apaixonante área: 

      https://www.youtube.com/channel/UC6AiJ14iEixrM_4f1uLovAA

      O canal do Blog do DG no YouTube é um espaço onde divulgo vídeos sobre os mais variados temas da área, debato assuntos polêmicos e divido minhas experiências do dia a dia.

      Livros

      Meus livros são ótimos materiais de apoio para quem estuda Direito Notarial e Registral. Entre eles estão: Contos e Causos Notarias – 2ª edição; Homenagem aos 10 Anos da Lei Federal nº 11.441/07, em 10 Artigos e 4 volumes da série; O Direito Notarial e Registral em Artigos, que totalizam 87 artigos imperdíveis.

      Telegram

      O canal do Blog do DG no Telegram é um espaço exclusivo onde compartilho conteúdos inéditos e gratuitos.

      WhatsApp

      O WhatsApp é uma das principais mídias sociais e o sucesso do grupo do Blog do DG é tanto que temos vários grupos lotados.

      PodCasts

      Os PosCasts são áudios que gravo sobre os mais variados temas para aquelas pessoas que gostam de aprender com o fone de ouvido, muitas vezes no caminho para casa, para o cursinho, para a faculdade ou para o trabalho.  Esses PosCasts são disponibilizados nas principais plataformas: Apple PodCasts, SoundCloud e Spotify. É só procurar por Blog do DG na sua plataforma favorita!

      Coaching Notarial e Registral

      O Coaching Notarial e Registral é um projeto que desenvolvi para ajudar os interessados a alcançar a tão sonhada aprovação nos concursos para cartórios. O programa colabora, ainda, com conhecimento mais apurado das atividades notarial e registral. Ao lado do estudo jurídico, fundamental para a aprovação, há inúmeras dicas comportamentais – essenciais para a realização da meta.

      Academia SPCM

      Em parceria com a SiplanControl-M TI S/A (empresa que atua há mais de 35 anos no segmento de soluções tecnológicas para cartórios) e com o Lucas Barelli Del Guércio (substituto do Tabelião no Cartório de Notas e Protesto de Itaquaquecetuba), desenvolvi a Academia SPCM. Trata-se de uma plataforma de EAD especializada em conteúdo sobre o Direito Notarial e Registral.

      Gostou do tema? Me conte nos comentários e continue acompanhando o Blog do DG!

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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