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Artigo – 16 Anos como Tabelião de Notas e Protestos – Arthur Del Guércio Neto.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Hoje completo 16 anos atuando como Tabelião de Notas e Protestos, tendo iniciado a minha jornada em 18/05/2005, na querida Campos do Jordão.

      De lá para cá, muita coisa mudou, se transformou, se solidificou…

      Refletindo sobre toda a trajetória, reúno algumas razões que me levam a ser um apaixonado pelo que faço:

      1-) Ajudar o próximo – uma missão de qualquer tabelião, mas que para mim bate muito forte. Quanto mais eu faço pelo outro, mais faço por mim.

      2-) Garantir segurança jurídica – uma grande responsabilidade, a qual gera prazer. Talvez a nossa primordial razão de ser.

      3-) Estudo contínuo – o Direito Notarial e Registral é dinâmico e sempre traz novidades, sendo os estudos uma rotina obrigatória.

      4-) Mescla de Direito e Gestão – um bom tabelião é jurista, mas também gestor! Um verdadeiro desafio para quem tem formação em Direito.

      5-) Inovação constante – a assinatura digital é prova da constante evolução dos notários, contínua e com credibilidade.

      6-) Desafios – o volume de atendimentos e obrigações é enorme, e a cada dia novos desafios são lançados. Cada atendimento tem suas peculiaridades.

      7-) História sendo feita – os cartórios são a história viva da sociedade, arquivando fatos relevantes da vida das pessoas.

      😎 Ter a chance de construir belas histórias para as pessoas – ao mesmo tempo que documentamos fatos importantes – orientamos para que erros não sejam cometidos. A nossa invisível assessoria jurídica opera verdadeiros milagres!

      8 é um número que me encanta e, por isso, termino de elencar as razões por aqui, pois assim como o número 8, são infinitas. Com muita fé (incluindo a pública), seguimos em frente nessa jornada! Gratidão a todos que dela fizeram e fazem parte.

      Arthur Del Guércio Neto – Tabelião de Notas e Protestos em Itaquaquecetuba. Especialista em Direito Notarial e Registral. Especialista em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica. Escritor e Autor de Livros. Palestrante e Professor em diversas instituições, tratando de temas voltados ao Direito Notarial e Registral. Coordenador do Blog do DG (www.blogdodg.com.br)

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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