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DG Recomenda – A Expansão do Extrajudicial: Direito Notarial e Registral (e-book gratuito) – Marcielly Rosa Nunes.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Pessoal,

      Gostaria de recomendar o novo e-book “A Expansão do Extrajudicial: Direito Notarial e Registral”, coordenado pela Amiga Marcielly Rosa Nunes, no qual tive a honra de colaborar com dois artigos, envolvendo a ata notarial e o protesto de outros documentos de dívida.

      O e-book é recheado de temas notariais e registrais relevantes, com autores consagrados, como André Villaverde, Izaías Gomes Ferro Junior, João Pedro Lamana Paiva e Leticia Franco Maculan Assumpção.

      O melhor de tudo: esse valioso material é 100% gratuito, acreditam? Basta clicar no link a seguir e baixar: https://www.marciellyrosa.com.br/formulario

      Um presentão para todos os nossos leitores!!!

      Ao final do post deixo pequena sinopse da obra! Leiam esse valioso material!

      Um grande abraço,

      Arthur.

      Informações sobre o E-book

      O assunto extrajudicial nunca esteve tão em alta como agora durante a passagem do co­ronavírus. Isso é devido ao crescente número nas demandas judiciais, o que torna, conse­quentemente, ainda mais excessiva a carga do judiciário. Em contrapartida, a sociedade clama por rapidez, economia e inovação, o que leva a crer que o futuro estará cada vez mais atrelado ao direito extrajudicial.

      Se você é um advogado, assessor jurídico ou estudante, e está interessado em saber mais acerca a atuação no extrajudicial, este e-book pode, literalmente, te mostrar os meios, além te fazer compreender, sem embaraços, como são realizados os procedimentos nas atividades dos cartórios.

      Não se sinta perdido nesta vasta área, não é culpa sua. O fato é que, na maioria dos cursos de Direito, não contempla a disciplina de Direito Notarial e Registral, o que torna todo esse processo difícil de ser compreendido na prática. Foi pensando em ajudar os que atuam ou que pretendem atuar nessa área é que montamos esse estudo e reunimos excelentes profissionais, a fim de compartilharem dicas de sua própria experiência, de forma simples e bem prática.

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      Últimas postagens

      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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