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DG Entrevista – Victor Alexandre Godoy Falavinha.

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      Nome Completo: Victor Alexandre Godoy Falavinha

      Profissão: Tabelião de Notas e Protesto de Martinópolis

      Data de Nascimento: 17/08/1990

      Site/Redes Sociais: https://www.facebook.com/victor.falavinha

      Time de Futebol: Palmeiras

      Hobby: Literatura e Música

      Uma música: Suíte Orquestral no. 1 de Johann Sebastian Bach

      Um ídolo: Jesus Cristo

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Os cartórios são sinônimo de desburocratização, são a privatização do Judiciário. As ações que foram delegadas ao Extrajudicial hoje podem ser resolvidas de forma muito mais célere, beneficiando a sociedade brasileira. Sejam inventários, divórcios ou mesmo processos de usucapião, a atuação do notário e do registrador pode destravar um Judiciário assoberbado e incapaz de dar uma resposta com a rapidez necessária.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Penso que a atuação dos notários nos inventários e partilhas extrajudiciais tenha se tornado um dos maiores benefícios que podemos trazer à sociedade, muitas vezes esquecido por nós mesmos, devido a terem se tornado rotineiros. Processos que antes podiam ultrapassar uma década hoje são resolvidos por nós em meras semanas, permitindo o rápido tráfego de bens que antes era travado na Justiça.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      A nossa imagem: não somos a caricatura da burocracia, mas somos a desburocratização, a privatização do Judiciário. Somos a solução para um Judiciário ineficiente.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Mantenhamos os olhos para o futuro sem nos esquecermos do passado: somos os herdeiros de uma tradição milenar, criada na própria Roma Antiga. Somos artesãos jurídicos que descendem de uma classe que sempre esteve presente na sociedade. Somos, também, aqueles que a levarão ao futuro: dominemos as novas tecnologias, aumentemos a eficiência de nossa atuação, sem jamais esquecer nossa história.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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