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DG Entrevista – Tiago Elias Barelli.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Tiago Elias Barelli

      Profissão: Tabelião

      Data de Nascimento: 29.01.1988

      Site/Redes Sociais:

      Linkedin: https://www.linkedin.com/in/tiago-elias-barelli-bba66717b

      Twitter: @TiagoBarelli

      Time de Futebol: Palmeiras

      Hobby: Viajar e nadar

      Uma música: Walk, Foo Fighters

      Um ídolo: Não digo ídolo, mas admiro muito as reflexões do João Pereira Coutinho

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Agilidade com segurança jurídica, dois preceitos importantes para o convívio social e de difícil harmonização.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Citar apenas um é impossível. Mas todos os atos que envolvam uma entrevista qualificada com o cidadão são de maior relevância. Então, puxando a sardinha para a atividade notarial, as doações, vendas e compras, divórcios, inventários e, um dos atos mais complexos, o testamento.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Repensaria o preço de alguns atos, como a ata notarial. Quando a lei estipulou o valor, não era possível imaginá-la como instrumento dedicado a perpetuar fatos originados de redes sociais. Há demanda para essa finalidade, mas o preço muitas vezes é um entrave diante da quantidade de dados a constatar e, por consequência, da quantidade de páginas. Também penso que diante da inexistência de conflito e da inexistência de incapazes, todos os inventários, inclusive com testamentos, e todos os divórcios deveriam necessariamente ir ao extrajudicial, constituindo-se um fundo para o reembolso dos emolumentos daqueles que seriam beneficiados com a concessão da gratuidade na justiça. Ganha o Estado, ao economizar tempo e dinheiro, com todos os reflexos daí advindos; e o cidadão, ao usufruir de um serviço técnico e fiscalizado. Claro, teríamos que repensar o alcance do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Deixo um abraço ao autor deste blog e querido amigo, e aos leitores deste espaço que congrega o que há de melhor do universal notarial e registral. E, também, aos futuros colegas de profissão.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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