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DG Entrevista – Matheus Schneider de Souza.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Matheus Schneider de Souza

      Profissão: Advogado e professor 

      Data de Nascimento: 11 de agosto de 1995

      Site/Redes Sociais: instagram: @schneidermatheus_

      Time de Futebol: Grêmio

      Hobby: estudar e cozinhar 

      Uma música: Somos quem podemos ser – Engenheiros do Hawaii

      Um livro: a metamorfose – Kafka

      Um ídolo: Papa Francisco 

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Na minha opinião, o maior benefício da atuação dos cartórios é a possibilidade de satisfazer as demandas jurídicas dos cidadãos em tempo célere, principalmente no que se refere às atividades de atribuição até então restritas ao Poder Judiciário, a exemplo do inventário e partilha. 

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Considero o testamento o ato que, dentro os praticados pelo Notário, é o de maior relevância. O testamento é um instrumento que tem múltiplas funções, muitas de caráter não patrimonial. Infelizmente é pouco utilizado no Brasil, sendo certo que seu uso poderia evitar muitos conflitos que eventualmente se sucedem entre os herdeiros.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Acredito que à atividade notarial e registral deveriam ser confiadas mais atribuições que atualmente estão restritas ao Poder Judiciário. Cito como exemplos a desjudicialização da execução civil, ainda em debate no Senado Federal (PL 6.204/2019); a realização de atos de comunicação processual (citações e intimações) pelos Oficias de Registro de Títulos e Documentos etc. Os Notários e Registradores são profissionais do Direito, plenamente capacitados para atuar em qualquer atividade que não possua lide. 

      4-) Como enxerga a atuação de notários e registradores na pandemia?

      A atuações dos notários e registradores na pandemia foi essencial, prova disso foi a de que o serviço não parou em momento algum. Além disso, comprovou-se que a atividade estava preparada para se adaptar às novas tecnologias. 

      5-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Se você tem algum objetivo, alinhe uma estratégia e batalhe incansavelmente por ele. Busque ajuda aos mais experientes e tenha fé. 

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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