DG Entrevista – Laura Porto.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

      Nome Completo: Laura Porto

      Profissão: Advogada

      Data de Nascimento: 21/06

      Site/Redes Sociais: @lpconsultoriajur

      Time de Futebol: O único brasileiro tri-mundial, a máquina tricolor paulista.

      Hobby: Jiu Jitsu

      Uma música: The Way You Look Tonight

      Um ídolo: Desembargador Ricardo Dip

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Quando vi esta pergunta, me questionei por quantas laudas eu poderia decorrer sobre o assunto, porque pensar no benefício da atividade extrajudicial para toda a sociedade é algo quase imensurável. Eu, particularmente sou uma grande fã do nosso sistema latino, creio que seria impossível termos uma sociedade sem os serviços extrajudiciais. Estes, que nos acompanham desde as civilizações mais remotas e que evoluíram junto com sociedade, por um clamor social e não uma mera criação legislativa. Esta incrível fé pública conferida aos delegatários, que não foi algo vindo do Estado para a sociedade de uma forma vertical superior, mas sim, a sociedade impôs naturalmente esta fé pública a estes notários e registradores que foi conferida pelo Estado por seguir este pedido da população. O que falar do brilhante trabalho de aconselhamento do notário, os verdadeiros tabeliães de aldeia, como poderíamos pensar em nossa sociedade sem estes importantes serviços?

      Porém, se fosse ressaltar um principal ponto seria o fato dos notários e registradores, serem duas vertentes que se ligam e se fundem na magistratura da paz jurídica, da concórdia, trazendo esta segurança jurídica tão importante para todos os atos da vida civil.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      TODOS!! Brincadeiras à parte, sigo a mesma linha de raciocínio da questão anterior, como ressaltar apenas um ato, entre todo um sistema tão necessário e importante para a sociedade. Mas já que sou obrigada….(haha), destacaria o Registro Civil, sendo este, o que confere inúmeros direitos ligados à dignidade da pessoa humana, trazendo a cidadania para cada indivíduo da sociedade.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Como disse, adoro o nosso sistema, porém, se pudesse fazer uma única crítica construtiva, seria em relação à privacidade. Temos hoje a Lei Geral de Proteção de Dados que nos fez refletir muito sobre quem tem acesso aos nossos dados, o que fazem com eles e até onde estamos expostos. Este é um assunto que não havia sido abordado antes em nosso País de uma forma tão abrangente, sendo assim, não temos uma cultura de proteção de dados na sociedade, estamos agora nos debruçando sobre o assunto para entendermos a amplitude de tudo isso. Seria então, neste sistema de publicidade tão abrangente aos atos praticados no cartório, uma desconformidade com a atual situação de proteção de dados? Expor todos os dados pessoais de alguém em uma certidão, por exemplo, à um requerente que nem ao menos precisa indicar o motivo daquela solicitação, estaria colocando o direito à privacidade de alguém em risco? Creio que seja uma discussão que vale a pena ser pensada.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Apenas um grande agradecimento por estar neste canal criado por um profissional a quem admiro tanto.

      E aos leitores, digo que a atividade extrajudicial é um mundo maravilhosos para ser cada vez mais estudado e debatido, e fico honrada de poder expor minha opinião. Muito obrigada.

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