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DG Entrevista – Denis Carvalho

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Denis Carvalho

      Profissão: Professor e Advogado

      Data de Nascimento: 05/03/1989

      Site/Redes Sociais: @prof.deniscarvalho

      Time de Futebol: Corinthians

      Hobby: tocar violão

      Uma música: Meu Universo – PG

      Um livro: Uma vida com propósitos – Rick Warren

      Um ídolo: Jesus

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Proporcionar segurança jurídica nos atos praticados pelos particulares em seus negócios jurídicos.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Poderia citar a declaração de última vontade (testamento). Pois o testamento público garante maior segurança para o testador. Proporcionando maior eficácia ao ato de última vontade.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Não mudaria algo na atividade notarial e registral, mas sim na forma como as pessoas enxergam essa atividade. Pois muitas pessoas confundem. Penso que seria interessante haver palestras nas escolas demonstrando o sentido e a importância da atividade para a sociedade.

      4-) Como enxerga a atuação de notários e registradores no momento de pandemia?

      A atividade, tal como é vista de suma importância para a população, não parou. E é evidente que em tal momento crítico na sociedade em que muitos evitavam o contato pessoal por risco de contrair o vírus, a atuação de notários e registradores não ficou parada, pelo contrário, realizando as medidas de segurança para si e para seus clientes a atividade continuou, garantindo assim a todos da sociedade a segurança em seus atos praticados

      5-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Se você tem um sonho, tenha fé e acredite, você irá realizá-lo. Basta acreditar, você pode muito mais do que imagina.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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