DG Entrevista – Camila Rodrigues Alves Mucari Arruda.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Camila Rodrigues Alves Mucari Arruda

      Profissão: Oficial de Registro

      Data de Nascimento: 15/11/1980

      Site/Redes Sociais: www.registroamelia.com.br / instagram:  @mucari  @registroamelia

      Time de Futebol: Era torcedora do Oeste de Itápolis….mas ele não é mais de lá! rsrs

      Hobby: Livraria + Café

      Uma música: O que é? O que é? "Gonzaguinha"

      Um ídolo: Pablo Neruda

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Os cartórios vêm desempenhando um papel de muita importância na sociedade brasileira, em especial, no tocante à atribuição de segurança jurídica a documentos e manifestações de vontade. A população brasileira conta com um agente particular, prestador de serviço público, dotado de alto nível técnico, que auxilia as pessoas a alcançarem seu objetivos com agilidade e garantias jurídicas.

      A cada ano que passa, as serventias extrajudiciais estão se modernizando em ritmo acelerado, acompanhando o que acontece no dia-a-dia do cidadão brasileiro, ficando cada vez mais inadequada a comparação dos cartórios com algo burocrático – pelo contrário, hoje o Cartório é sinônimo de facilitador, tornando-se um local de acolhimento, onde o cidadão pode consultar o oficial para buscar a melhor solução para o seu caso concreto.

      No Estado da Bahia, onde atuo, e onde findou-se o 1º Concurso de Serventias Extrajudiciais somente em 2017, nota-se uma diferença enorme entre a gestão pública (anterior ao concurso) e a delegação particular; quem mais ganhou com essa mudança foi a sociedade como um todo, que conta com um serviço mais ágil e seguro.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Considero a atuação dos cartórios na desjudicialização um dos pontos mais fortes, vez que, hoje, o cidadão tem alternativas  da para a resolução de situações que, anteriormente, só era acessível perante o Poder Judiciário. Todos sabem que os fóruns de todo país estão abarrotados de processos caminhando a passos lentos; com a possibilidade de resolver algumas questões nas serventias extrajudiciais, ganha-se tempo e técnica, fazendo com que a população chegue mais rápido à solução de seus problemas. Uma das questões mais relevantes neste processo de desjudicialização foi a possibilidade de se lavrar Escrituras de Divórcio e Inventário, perante os Tabelionatos de |Notas. No Registro de Imóveis, considero a possibilidade de se processar a Usucapião de forma extrajudicial uma grande conquista, procedimento que se desenvolve inteiramente dentro da Serventia, e que possibilita a regularização de imóveis, oportunizando ao cidadão o tão sonhado "documento de sua casa".

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Vejo a atividade extrajudicial como umas das mais inteligentes criações da Constituição Federal – isto é, atribuir a um particular, aprovado em concurso público de elevado grau de exigência, serviços públicos, sem que o Estado desembolse qualquer quantia para tal. Desta forma, se pudesse mudar algo, seria atribuir mais e mais funções a estes delegados, tendo em vista o movimento de desjudicialização – afinal, está mais que provado que deu certo. Temos muitos procedimentos judiciais que não envolvem litígio propriamente dito e que poderiam ser deslocados para os Cartórios – um exemplo disso são as ações de adjudicação compulsória – o registrador, a exemplo do que acontece na Usucapião Extrajudicial, poderia conduzir este processo de forma ainda mais segura.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Convoco todos os leitores, especialmente àqueles que estão começando a vida acadêmica, a conhecerem as atribuições das serventias extrajudiciais; vá a um Cartório próximo de sua casa, converse com o Oficial Responsável, e vejam quão vasta é a atuação dos Cartórios no Brasil e como podem auxiliar no seu dia-a-dia. Hoje sou Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de uma cidade do interior da Bahia; lá no Cartório fazemos questão de atender o cidadão de forma a orientá-lo e obter respostas às suas questões; costumo dizer que antes de sermos registradores ou tabeliães, somos consultores jurídicos, e é por esse caminho que vamos nos tornar cada vez mais aquele profissional em quem o cidadão pode recorrer para dirimir suas dúvidas e resolver suas questões com maior segurança jurídica.

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