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DG Entrevista – Alberto Gentil de Almeida Pedroso.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO

      Profissão: JUIZ DE DIREITO 

      Data de Nascimento: 09/08 

      Site/Redes Sociais:

      Instagram: @registrandocomgentil

      Twitter: @alberto_gentil

      Site: registrandocomgentil.com.br

      Time de Futebol: Corinthians 

      Hobby: Jogar tênis 

      Uma música: Paredes (Jorge e Matheus)

      Um ídolo: meu pai 

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      São vários os benefícios  – Registradores e Notários são técnicos jurídicos a serviço da sociedade, atuantes nos principais atos da vida civil e também na segurança do patrimônio imobiliário, mostram-se próximos e acessíveis ao usuário na exteriorização da vontade e alcance dos reais jurídicos efeitos.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      O registro de nascimento é o maior deles! Afinal, trata-se do primeiro ato de reconhecimento do indivíduo pelo Estado.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Acredito que a mudança que promoveria seria de maior interligação digital da atividade extrajudicial no país.   

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Tenho profundo respeito e carinho pelo extrajudicial – ao longo dos últimos dez anos fiz muitos amigos, ajudei muitos alunos na preparação dos concursos e presenciei o amor que todos têm pela atividade! É um alegria contribuir ainda minimamente para o extrajudicial !! 

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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