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Como os cartórios evoluíram durante a pandemia?

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      É fato que a pandemia de Covid-19 prejudicou – e muito! – o mundo de uma forma geral, mas, em contrapartida, os cartórios evoluíram consideravelmente neste período. Isso porque a pandemia acelerou um processo que caminhava a curtos passos: a digitalização dos serviços extrajudiciais.

      Em 26 de maio de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 100 que instituiu a prática de atos notariais eletrônicos, feitos por meio do sistema e-Notariado. Além disso, as serventias passaram a recepcionar documentos digitais, intimações online, pagamento eletrônico e a realizar agendamento online e atendimento drive thru.

      A princípio, essas medidas foram tomadas como medidas de prevenção da pandemia, momento em que é necessário manter o distanciamento social e evitar ao máximo o contato com pessoas e objetos. Mas, certamente, todas essas facilidades vieram para ficar e já conquistaram os cidadãos.

      É possível perceber isso quando lemos diariamente notícias que narram o crescimento de serviços como divórcio, união estável, testamento e inventário, também feitos por videoconferência em cartório. Além da emissão de Certificados Digitais notarizados, necessários para a realização dos atos eletrônicos.

      Observar essas informações traz grande satisfação, uma vez que os cartórios ainda tinham um longo caminho a percorrer e que a sociedade, como um todo, precisava confiar na segurança dos serviços digitais – que evitam falsidade documental, oferecem conforto e facilidade para as partes e evitam o deslocamento até o cartório.

      Saiba mais

      Assista aos vídeos do nosso canal no YouTube e saiba mais sobre a evolução dos cartórios:

      ·         Escrituras Digitais

      ·         Provimento nº 100 do CNJ – Atos Notariais Digitais – Parte 1

      ·         Provimento nº 100 do CNJ – Atos Notariais Digitais – Parte 2

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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