Arquivos DECISÕES - Página 7 de 64

TJSP – 2VRPSP – Gratuidade em Inventário Extrajudicial – Critérios para concessão.

Deixe um comentário / DECISÕES / 4 de abril de 2024

Processo 1156991-75.2023.8.26.0100 Espécie: PROCESSONúmero: 1156991-75.2023.8.26.0100 Processo 1156991-75.2023.8.26.0100 Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – C.B. – – N.B. – – Y.S.B. – Juiz(a) de Direito: LETICIA DE ASSIS BRUNING VISTOS, Cuida-se de representação formulada por C. B. e outros, que se insurgem quanto à negativa de concessão do benefício da […]

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TJSP – CSM – Carta de sentença expedida nos autos de ação de instituição de servidão administrativa – Georreferenciamento – Desnecessidade – Ato de registro que não implica alteração da descrição do bem.

Deixe um comentário / DECISÕES / 1 de abril de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1000960-75.2023.8.26.0472 Registro: 2024.0000081392 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000960-75.2023.8.26.0472, da Comarca de Porto Ferreira, em que é apelante COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PORTO FERREIRA.

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TJSP – CSM – Titular de domínio qualificada como solteira na matrícula e divorciada no título levado a registro – Ofensa ao princípio da especialidade subjetiva – Casamento e divórcio realizados na austrália – Inexistência de transcrição.

Deixe um comentário / DECISÕES / 28 de março de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1006855-85.2022.8.26.0590 Registro: 2023.0000987609 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006855-85.2022.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que é apelante SÉRGIO LUIZ SABINO DA SILVA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SÃO VICENTE. ACORDAM, em Conselho

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TJSP – 2VRP – Casamento de maiores de 70 anos – Livre Escolha do Regime de Bens – Possibilidade.

Deixe um comentário / DECISÕES / 26 de março de 2024

Processo 1031952-34.2024.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1031952-34.2024.8.26.0100 Processo 1031952-34.2024.8.26.0100 Pedido de Providências – Vistos, Trata-se de expediente encaminhado pela Senhora Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Subdistrito desta Capital, noticiando impugnação pelos contraentes, que desejam, mesmo diante da regra prevista no artigo 1.641, II, do Código Civil, optar pelo regime da separação total de

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TJSP – CSM – Escritura Pública de Venda e Compra – CND exigência afastada, segundo atual orientação deste CSM e do CNJ – Subitem 117.1, Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Deixe um comentário / DECISÕES / 25 de março de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1017845-63.2023.8.26.0053 Registro: 2023.0000987607 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1017845-63.2023.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MESP MEDICINA EMPRESARIAL DE SÃO PAULO LTDA., é apelado 8º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA

TJSP – CSM – Escritura Pública de Venda e Compra – CND exigência afastada, segundo atual orientação deste CSM e do CNJ – Subitem 117.1, Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Read More »

TJSP – CSM – Usucapião extrajudicial – Ausência de demonstração da posse qualificada pelo prazo legalmente exigido – Prescrição que não corre contra o absolutamente incapaz – Inteligência do art. 198, I, do Código Civil.

Deixe um comentário / DECISÕES / 21 de março de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1000836-19.2022.8.26.0346 Registro: 2023.0000987601 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000836-19.2022.8.26.0346, da Comarca de Martinópolis, em que são apelantes PAULO FERREIRA DE SOUZA e ELIANE APARECIDA PAZ SOUZA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA

TJSP – CSM – Usucapião extrajudicial – Ausência de demonstração da posse qualificada pelo prazo legalmente exigido – Prescrição que não corre contra o absolutamente incapaz – Inteligência do art. 198, I, do Código Civil. Read More »

TJSP – CSM – Regularização fundiária – Obrigatoriedade do uso do meio eletrônico para o procedimento de registro – Imposição legal que pendia de regulamentação ao tempo da prenotação – Óbice afastado.

Deixe um comentário / DECISÕES / 19 de março de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1000858-42.2022.8.26.0099 Registro: 2023.0000956653 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000858-42.2022.8.26.0099, da Comarca de Bragança Paulista, em que é apelante AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS FRIAS GALLARDO S/S LTDA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA

TJSP – CSM – Regularização fundiária – Obrigatoriedade do uso do meio eletrônico para o procedimento de registro – Imposição legal que pendia de regulamentação ao tempo da prenotação – Óbice afastado. Read More »

TJSP – CSM – Escritura Pública de Venda e Compra – CND – Exigência afastada, segundo atual orientação deste Conselho Superior da Magistratura e do CNJ – Subitem 117.1, Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Deixe um comentário / DECISÕES / 18 de março de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1040524-13.2023.8.26.0100 Registro: 2023.0000956649 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1040524-13.2023.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes JOÃO ANTÔNIO ZOGBI FILHO, FABIO JOÃO ZOGBI e LAÍS HELENA ZOGBI PORTO, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA

TJSP – CSM – Escritura Pública de Venda e Compra – CND – Exigência afastada, segundo atual orientação deste Conselho Superior da Magistratura e do CNJ – Subitem 117.1, Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Read More »

TJSP – CSM – Negativa de registro de carta de adjudicação – Desapropriação – Exigência de descrição georreferenciada do imóvel desapropriado e sua certificação pelo INCRA em cumprimento à lei de registros públicos.

Deixe um comentário / DECISÕES / 15 de março de 2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1002795-53.2022.8.26.0272 Registro: 2023.0000956652 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002795-53.2022.8.26.0272, da Comarca de Itapira, em que é apelante AES BRASIL OPERAÇÕES S.A., é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE ITAPIRA. ACORDAM, em Conselho Superior da Magistratura

TJSP – CSM – Negativa de registro de carta de adjudicação – Desapropriação – Exigência de descrição georreferenciada do imóvel desapropriado e sua certificação pelo INCRA em cumprimento à lei de registros públicos. Read More »

CNJ – Provimento n° 161 – Atualizar disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.

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Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 161, de 11.03.2024 – D.J.E.: 13.03.2024. Ementa Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem

CNJ – Provimento n° 161 – Atualizar disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo. Read More »

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TJSP – 2VRPSP – Gratuidade em Inventário Extrajudicial – Critérios para concessão.

TJSP – CSM – Carta de sentença expedida nos autos de ação de instituição de servidão administrativa – Georreferenciamento – Desnecessidade – Ato de registro que não implica alteração da descrição do bem.

TJSP – CSM – Titular de domínio qualificada como solteira na matrícula e divorciada no título levado a registro – Ofensa ao princípio da especialidade subjetiva – Casamento e divórcio realizados na austrália – Inexistência de transcrição.

TJSP – 2VRP – Casamento de maiores de 70 anos – Livre Escolha do Regime de Bens – Possibilidade.

TJSP – CSM – Escritura Pública de Venda e Compra – CND exigência afastada, segundo atual orientação deste CSM e do CNJ – Subitem 117.1, Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

TJSP – CSM – Usucapião extrajudicial – Ausência de demonstração da posse qualificada pelo prazo legalmente exigido – Prescrição que não corre contra o absolutamente incapaz – Inteligência do art. 198, I, do Código Civil.

TJSP – CSM – Regularização fundiária – Obrigatoriedade do uso do meio eletrônico para o procedimento de registro – Imposição legal que pendia de regulamentação ao tempo da prenotação – Óbice afastado.

TJSP – CSM – Escritura Pública de Venda e Compra – CND – Exigência afastada, segundo atual orientação deste Conselho Superior da Magistratura e do CNJ – Subitem 117.1, Capítulo XX, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

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