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Bloco do DG – Dicas para os foliões concurseiros

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      O feriado de Carnaval pode ser uma ótima opção para quem deseja viajar, aproveitar as festas de rua e até mesmo utilizar os dias livres para se dedicar aos estudos. Como são quatro dias de folga, você pode aproveitar o feriado para fazer tudo isso, sem abrir mão do seu planejamento de aprendizado.

      Reunimos algumas dicas, com os principais conteúdos do Blog do DG, para facilitar o seu estudo de carnaval:

      Vídeos

      Concursos para Cartório – Por onde começar?

      Confira as dicas fundamentais para quem deseja se preparar para um concurso extrajudicial, da preparação para as provas até a conquista da delegação.

      Concursos para Cartórios – Dicas – Parte 1

      Conheça as características fundamentais para o candidato que deseja ser aprovado no concurso extrajudicial: comprometimento, foco e estudo contínuo.

      Concursos para Cartórios – Dicas – Parte 2

      Entenda todas as etapas para aprovação no concurso extrajudicial e saiba como se preparar para cada uma: testes, prova escrita, exame oral.

      Chegou a 2ª Fase – Como estudar???

      Saiba como se preparar e estudar para a 2ª fase do concurso extrajudicial, etapa em que a prática é fundamental. 

      Cursos

      O Curso Del Guércio de Direito Notarial e Registral apresenta diversos módulos relacionados aos atos praticados nos cartórios de todas as especialidades.

      Aulão da Véspera – Revisão preparatória para concursos de cartórios

      O “aulão” da véspera foi realizado por um time de palestrantes no Direito Notarial e Registral, abordando as principais matérias do segmento extrajudicial, com foco na 1ª Fase.

      Livros

      Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio desenvolveram diferentes títulos sobre os conteúdos necessários para a aprovação em concurso extrajudicial, bem como sobre o cotidiano prático da atividade notarial e registral, fundamentais para os estudos e formação de profissionais preparados.

      O Direito Notarial e Registral em Artigos – Volume I

      O Direito Notarial e Registral em Artigos – Volume II

      O Direito Notarial e Registral em Artigos – Volume III

      Todas as especialidades de cartório são abordadas, por autores especialistas na área, com vivência prática, fundamental para a formação de um bom profissional. Cada volume aborda decisões e conteúdos específicos.

      10 Anos da Lei Federal nº 11.441/07 em 10 Artigos

      Aborda os temas mais atuais e debatidos na doutrina e jurisprudência a respeito da separação, divórcio, dissolução da união estável e inventário por escritura pública, apresentando os benefícios após a promulgação da Lei. 

      Além disso, o Blog do DG reúne uma série de artigos, notícias e decisões do Direito Notarial e Registral, fundamentais para conhecer informações específicas da atividade e se manter atualizado.

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      Últimas postagens

      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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