Pessoal, como vocês sabem, tenho falado um pouco sobre cada uma das naturezas extrajudiciais, e o assunto de hoje envolve os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos. Esse segmento é um dos que mais causam curiosidades no extrajudicial, principalmente porque o registro de títulos e documentos é facultativo em inúmeras hipóteses.
Sendo assim, surgem dúvidas como, por exemplo: se é facultativo, então para que devo registrar títulos e documentos? Por isso, quero lhes apresentar as atribuições desse tipo de cartório, além dos motivos pelos quais o cidadão pode optar pelos seus serviços, como para validá-los perpetuamente, garantir a sua autenticidade e segurança jurídica e até para preservar o original. Leia a seguir.
Atribuições
Com o próprio nome já diz, a principal finalidade de um Cartório de Registro de Títulos e Documentos é registrar documentos. Mas, esse segmento também possui outras funções não atribuídas aos demais segmentos extrajudiciais. Veja todos os documentos aptos para registro:
· Instrumentos particulares com a função de prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
· Penhores sobre coisas móveis;
· Caução de títulos de crédito pessoal;
· Caução de dívida pública federal, estadual e municipal;
· Contrato de parceria agrícola;
· Mandando judicial de renovação de arrendamento;
· Notificações extrajudiciais;
· Cartas de fianças;
· Quitações;
· Recibos;
· Documentos para conservação;
· Atos administrativos.
Tipos de registro
Além disso, é importante saber que existem dois tipos de registro de títulos e documentos. São eles:
1. Registro Integral
Previsto pelo art. 142 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6015/73), trata-se do registro integral do documento, inclusive com os erros constantes no documento original.
2. Registro resumido ou por extrato
Previsto pelo art. 143 da Lei de Registros Públicos, trata-se do registro no qual consta apenas as suas informações principais.
Vale destacar que é possível que a pessoa interessada solicite ambos os registros para o mesmo documento ou ainda que registre um mesmo documento em cartórios distintos.
Como são feitos os registros?
Os registros em Cartório de Registro de Títulos e Documentos são simples. Eles podem ser efetivados no prazo de até 20 dias após a data da sua assinatura. Mas, é importante saber que os procedimentos diferem de acordo com o tipo de documento. Entenda:
· Documentos estrangeiros
Podem ser registrados em língua original para fins de conservação. Mas, é necessária a tradução para garantir os efeitos jurídicos e terem eficácia no Brasil;
· Procurações
No caso das procurações, suas assinaturas devem ter firma reconhecida em cartório, conforme prevê o art. 158 da Lei de Registros Públicos;
· Cancelamento de registro
Pode ser realizado independente da vontade de quem o registrou, seja por sentença judicial ou pela apresentação de instrumento autêntico de quitação do título.
Custas para registro
Assim como ocorre nos demais segmentos extrajudiciais, os atos realizados pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos são cobrados de acordo com a tabela de custas e emolumentos afixadas por Lei Estadual. Isso significa que os valores variam em cada região.
Vantagens
Algumas das principais valias das atribuições dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos são a autenticidade da data; o documento passa a ter a mesma validade do documento original; e, a prioridade, pois a ordem de protocolo é capaz de determinar a ordem do registro.
Com isso, entende-se a importância do registro de títulos e documentos. Afinal, é melhor fazer o que for necessário para garantir total segurança aos seus bens, do que se propor a correr riscos.
Gostou? Quer saber mais sobre as atribuições dos cartórios? Assista ao vídeo em nosso canal do YouTube: O que são os cartórios? Quais as suas espécies?.