Novo curso na Academia SPCM
"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA"
Prof. Carlos Londe
A proposta do curso é proporcionar, principalmente às prefeituras, principal ator da REURB, uma noção geral a respeito do respectivo procedimento, desde o requerimento até o protocolo da Certidão de Regularização Fundiária no Registro de Imóveis.
O curso pretende fornecer aos entes públicos, principalmente às prefeituras, mecanismos de aumento de arrecadação, sem aumento de carga tributária, seja melhorando a cobrança dos tributos (protesto de CDA) seja aumentando a base de imóveis regularizados aptos a pagar o IPTU, cujas transmissões passarão a ser oficializadas (gerando ITBI) e também fomentando a atividade econômica local, pois a regularização dos imóveis permite a utilização desses imóveis como garantia em empréstimos a juros mais baixos.
O professor Carlos Londe é Mestrando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC – 2016), Especialista em Direito Tributário pela FDMC (2008) e em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva (2009), Bacharel em Direito formado pela FDMC (2007) e Bacharel em Química pela UNICAMP (1999). Registrador de Imóveis da Comarca de Senador Firmino – MG, ex-Tabelião de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida nas Comarcas de Itamarandiba e Bueno Brandão (MG) e Professor.
A carga horária é de 3h20 divididas em 12 videoaulas de, aproximadamente, 15 minutos cada. Você assiste do seu micro, tablet ou celular no horário que melhor que convier.
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ACADEMIA SPCM
CURSO DEL GUÉRCIO DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
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