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Artigo – Casamento Homoafetivo – 10 Anos de Reconhecimento – Por Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz.

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      Autor: Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz

      No dia 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Resolução n° 175, que permite todos os cartórios do país a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Essa decisão histórica foi baseada no Provimento n° 73 do CNJ, promulgado em 2010, que especificou a união homoafetiva como entidade familiar e se tornou um marco na luta pelos direitos civis e pela igualdade de gênero no Brasil.

      No Cartório do Segundo Ofício de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, a celebração do casamento homoafetivo é feita com todo o respeito e merecimento que merece. No dia 30 de julho de 2021, a Juíza de Paz Shirley Ferracini Guerreiro Monteiro e a Oficial Substituta Rafaela Mendonça Monteiro celebraram o casamento entre Antonio Carlos Melo Botega e Júlio Cesar Melo Botega, que celebraram seu amor e união após muitos anos juntos.

      Júlio e Tony, como são carinhosamente conhecidos por amigos e familiares, construíram uma vida em conjunto repleto de amor e companheirismo. A celebração do casamento foi um momento de muita emoção e felicidade para o casal, que se sentiram plenamente reconhecidos em seus direitos e afetos.

      Para Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o casamento homoafetivo é uma conquista não só dos casais do mesmo sexo, mas de toda a sociedade. Em suas palavras: “A possibilidade de o casamento ser celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo não é uma questão de direito, mas de amor. É um reconhecimento da diversidade e da igualdade de todos perante a lei”.

      O casamento homoafetivo é um feito importante na luta pelos direitos civis e pela igualdade de gênero no Brasil. É uma forma de reconhecer a diversidade e a importância da igualdade perante a lei. Que possamos celebrar muitos mais casamentos homoafetivos no Cartório do Segundo Ofício de Nova Canaã do Norte e em todo o país, fortalecendo cada vez mais a luta pela inclusão social e pelos direitos humanos.

      Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz é registradora e tabeliã substituta do 2º Ofício da Cidade de Nova Canaã do Norte, Estado do Mato Grosso.

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