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      Nesta terça-feira (7), celebramos o aniversário de seis anos desse projeto que cuido com extremo carinho. O início do Blog do DG aconteceu em 7 de fevereiro de 2017, data na qual fizemos o primeiro post e não paramos mais.

      Por que DG? O Cartório de Notas e Protestos de Itaquaquecetuba, onde sou titular desde 2011, é conhecido como Tabelião Del Guércio. Perto de 2017, a minha atividade acadêmica, iniciada anos antes, cresceu exponencialmente com um duro trabalho e com a proliferação do uso das redes sociais. Visando criar uma identidade distinta do cartório, passei a pensar em um nome… e brotou o Blog do DG.

      Fico feliz em saber que o nosso conteúdo diário impacta positivamente a vida de milhares de pessoas. Todo santo dia tem post, stories, matérias no blog… criamos materiais no YouTube, PodCasts… temos os projetos pagos, sim, mas o que ofertamos de materiais gratuitos equivale a um sem número de projetos pagos que estão no mercado.

      A razão? Tentar devolver para o universo um pouco de tudo que tenho. Ser grato, ofertando ao próximo, afinal de contas, quanto mais faço pelo outro, mais faço por mim mesmo.

      Lançamos e divulgamos novos autores, novos professores, ajudamos novos titulares a conquistarem e gerenciarem as suas serventias… e tudo isso me dá abundante energia para coordenar o Blog do DG.

      Celebro com vocês essa data! Vocês são o Blog do DG, só tenho a agradecer! 😊

      Acompanhe as redes sociais e fique por dentro de todas as atualizações!

      Instagram: https://www.instagram.com/blogdodg/

      Canal do DG: https://www.youtube.com/c/BlogdoDG/

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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