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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Seu Carnaval será sem folia, mas cheio de estudos? Então aproveita as dicas a seguir de materiais que eu mesmo produzo para o Blog do DG e seus canais, com o melhor do Direito Notarial e Registral.

      YouTube

      O canal do Blog do DG no YouTube é um espaço onde divulgo vídeos sobre os mais variados temas, além de disponibilizar algumas lives realizadas no Instagram e no próprio YouTube para quem não conseguiu acompanhar em tempo real.

      Livros

      – O Direito Notarial e Registral em Artigos – Volumes 1, 2, 3 e 4;

      – Homenagem aos 10 Anos da Lei Federal nº 11.441/07 em 10 Artigos;

      – Contos e Causos Notariais – 2ª edição.

      e-Apostila

      Aqui no blog, disponibilizo de forma totalmente gratuita a minha e-Apostila, intitulada 10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral.

      Telegram

      O canal do Blog do DG no Telegram é um espaço exclusivo, onde compartilho conteúdos inéditos e gratuitos. Além disso, realizo alguns sorteios e crio enquetes para saber quais são os temas que interessam mais os inscritos no canal. O melhor é que a partir do momento que a pessoa se inscreve, ela tem acesso retroativo a tudo o que já foi compartilhado no espaço.

      WhatsApp

      O WhatsApp é uma das principais mídias sociais e o sucesso do grupo do Blog do DG foi tanto que já estamos no sexto grupo (os demais já foram todos lotados). Esses grupos são informativos e os participantes recebem atualizações diárias dos conteúdos do blog.

      PodCasts

      Os PosCasts são áudios que gravo sobre os mais variados temas para aquelas pessoas que gostam de aprender com o fone de ouvido, muitas vezes no caminho para casa, cursinho, faculdade ou trabalho. Esses PosCasts são disponibilizados nas principais plataformas: Apple PodCasts, SoundCloud e Spotify. É só procurar por Blog do DG na sua plataforma favorita.

      Close Friends

      Essa é uma função do Instagram, na qual somente pessoas autorizadas possuem acesso a stories exclusivos. Ou seja, trata-se de uma lista VIP, para qual é necessária prévia autorização. No Close Friends do Blog do DG, disponibilizo vídeos exclusivos sobre temas variados do mundo notarial e registral e concursos para cartórios, além de dicas de estudos, técnicas comportamentais e indicações de materiais.

      Desvendando o Tabelião

      Curso 100% online, com mais de 70 horas de conteúdos para advogados, concurseiros ou pessoas que já atuam no ramo dos cartórios. É uma oportunidade para o interessado dar um passo a mais na sua carreira. Os inscritos recebem acesso gratuito a outros materiais já citados aqui, como o Close Friends, grupo do Telegram, e-Book e módulo Coaching Notarial e Registral.

      Academia SPCM

      Em parceria com a SiplanControl-M TI S/A (empresa que atua há mais de 35 anos no segmento de soluções tecnológicas para cartórios) e com o Lucas Barelli Del Guércio (substituto do Tabelião no Cartório de Notas e Protesto de Itaquaquecetuba), desenvolvi a Academia SPCM. Trata-se de uma plataforma de EAD especializada em conteúdo sobre o Direito Notarial e Registral, na qual sou professor e coordenador de todo esse conteúdo.

      Espero que goste destes materiais e que continue acompanhando o Blog do DG para receber outras novidades. Bom feriado e bons estudos! Lembre-se de tirar momentos para o lazer.

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      Últimas postagens

      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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