Título: Quanto tempo pode durar um protesto?
O protesto é o ato público, formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos de crédito e outros documentos de dívida (Art. 1° da Lei de Protestos). O protesto em cartório é eficiente, pois leva o devedor a cumprir com a obrigação de pagar a dívida e possui um prazo de prescrição maior do que outras formas de cobrança extrajudicial. Isso faz com que a porcentagem de pagamento seja maior.
O que acontece quando uma dívida é protestada em cartório?
O ato de registrar a dívida em cartório é conhecido como protestar. Quando isso acontece, a pessoa física ou jurídica notifica judicialmente que uma cobrança, a qual ela tem direito de receber, não foi quitada no prazo. Notificação essa que gera consequências para o devedor.
O que acontece se não houver o pagamento do protesto?
Caso o devedor não realize o pagamento total dentro do prazo, o título da dívida é protestado e o cartório informará a existência do processo aos órgãos de proteção ao crédito. Consequentemente, o nome do devedor será negativado.
Quem precisa retirar o protesto?
Segundo a Lei nº 9.492, de 1997, artigo 26, o procedimento de cancelamento de protesto é de responsabilidade do inadimplente, cabendo ao devedor, após o pagamento da dívida, providenciar a baixa do protesto em cartório.
❗ Lembre-se: um título protestado não caduca. Ele permanece na condição de protestado até que seja realizado o cancelamento do protesto, após a comprovação do pagamento da dívida.
