O testamento vital é um documento que pode ser feito em cartório de notas pelo qual a pessoa determina quais os procedimentos médicos que desejaria ou não ser submetida no caso de ser acometida de acidente ou doença grave ou terminal no futuro.
Em uma situação em que esteja incapacitada de tomar decisões relacionadas a tratamentos médicos, por exemplo, o documento garante que a equipe médica não realize procedimentos que a pessoa considere intoleráveis, permitindo que o interessado permaneça nessa situação de maneira compatível com suas crenças.
O testamento vital não é testamento, justamente por produzir efeitos ao longo da vida do declarante, sendo Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) o nome adequado; esse tipo de documento pode ser feito em qualquer momento da vida, desde que a pessoa capaz.
O testamento vital proporciona maior conforto e segurança para seu titular e seus familiares, tal qual para a equipe de saúde, evitando que decisões importantes sejam tomadas de forma equivocada e incompatível aos desejos daquela pessoa em fase delicada. É uma forma de planejamento da vida para que, mesmo com o indivíduo impossibilitado de demonstrar momentaneamente suas vontades, seja permitido que elas não fiquem à escolha dos familiares, por exemplo.
Cabe ressaltar também que os termos incluídos no testamento vital podem ser modificados a qualquer momento por vontade da pessoa. Além disso, é possível anular o documento, cancelando suas disposições por completo, antes que seja necessário utilizá-lo.
Por último, mas não menos importante, o auxílio de um advogado para fazer esse documento não é obrigatório. Mas é recomendado para a garantia de que não ocorram ilegalidades ou omissões às suas vontades definidas. Um médico também pode ser consultado sobre as decisões que você deseja tomar antecipadamente para uma possível fase crítica da sua vida.
Quer aprender ainda mais sobre esse assunto? Assista aos vídeos do Canal do DG: