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Noite de Lançamento e Autógrafos – Contos e Causos Notariais – 2ª Edição.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Pessoal,

      É com muita alegria e satisfação que convido a todos para a Noite de Lançamento e Autógrafos da 2ª Edição do Contos e Causos Notariais. Chamamos de 2ª edição, mas na verdade trata-se praticamente de um novo livro, com conteúdo dobrado em relação à primeira edição.

      A obra é composta por 71 contos: 64 já publicados no Diário do Alto do Tietê e Blog do DG, em minha coluna mensal, agora reunidos. O conteúdo não foi alterado, para manter a essência da escrita, respeitadas as peculiaridades da época da publicação. Sete totalmente inéditos, escritos para tornar o trabalho ora apresentado mais interessante e até mesmo surpreendente.

      Além dos contos, dez gibizinhos, do projeto que denomino “Cartório na Escola”, cujo principal intuito é levar informação a crianças e adolescentes, que precisam ser educados conhecendo tudo aquilo que os cartórios podem ofertar.

      Os direitos autorais continuam sendo doados integralmente para 4 entidades beneficentes:

      – APAE de Itaquaquecetuba

      – Patrulha Mirim de Itápolis

      – Instituto Terra de Mogi das Cruzes

      – Grupo de Ação Social GANSO de Campos do Jordão

      Espero vocês para esse momento de alegria e celebração! Dados do evento:

      Onde: Livraria Cultura – Conjunto Nacional (Avenida Paulista, 2073, São Paulo-SP)

      Quando: Dia 11 de Setembro de 2019

      Horário: Das 19:00 às 21:00

      Fiquem à vontade em convidar outros interessados!

      Um grande abraço,

      Arthur.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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