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Fim de ano do Blog do DG: gratidão e esperança.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      O ano de 2020 está quase no fim e eu vim aqui para deixar uma mensagem de agradecimento a todos vocês que nos acompanharam por mais este ano! Todos sabemos que esse foi um ano de muitas adaptações e de evolução. Afinal, não pudemos estar juntos, mas tivemos que nos conectar de outras formas.

      Assim como todas as outras, as atividades notarial e registral também precisaram se adequar ao atual cenário, no qual prevalecem os serviços eletrônicos. Com isso, o Blog do DG ganhou muito mais conteúdo de vídeo, podcast, lives, decisões, artigos etc.

      Um dos principais conteúdos, nesse caso, foi a live que fiz com o professor e tabelião substituto Lucas Barelli, sobre o Provimento nº 100 do CNJ, que marcou uma nova era nos serviços dos tabelionatos. Clique aqui para ver a parte 1 ou aqui para ver a parte 2.

      Mas, além das lives, produzimos inúmeros conteúdos para o blog, canal do Telegram, grupo do WhatsApp, IGTV, stories, Close Friends… Ou seja, todas as nossas mídias. Por isso, afirmo que 2020 foi um ano de dificuldades, mas também de celebrações. Aliás, a nossa evolução é sempre motivo para celebrar!

      Recesso

      Depois de muito trabalho, aproveito para esclarecer que estaremos de férias entre os dias 24 de dezembro a 3 de janeiro. Ou seja, o Blog do DG não receberá novos conteúdos durante esse período. Mas, você pode aproveitar para reler ou rever os posts e vídeos produzidos ao longo deste ano.

      Mensagem de fim de ano

      Finalmente, reforço que sou muito grato por todos vocês que acompanham, compartilham e consomem o meu trabalho. O Blog do DG é um projeto que eu toco com muito amor, carinho e dedicação, com o único objetivo de contribuir para a disseminação da informação e do conhecimento sobre o Direito Notarial e Registral. Obrigado por todos vocês que se fazem presentes nesse projeto que é nosso!

      Agora, aproveito a oportunidade para desejar a todos um Natal repleto de amor, paz e esperança e que o espírito natalino invada e preencha os seus corações. Além disso, que 2021 seja um ano melhor, que nos traga com ele a certeza e as experiências de dias melhores que possam ser vividos bem pertinho daqueles que amamos. Abraços a todos!!!

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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