A escritura pública, lavrada pelos tabeliães de notas, é o documento que representa a declaração de vontade de uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, com inúmeras finalidades. São exemplos de escritura pública, a separação e divórcio, inventário e partilha, união estável, compra e venda, contrato de namoro, pacto antenupcial etc.
Escrituras digitais
Após a publicação do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em maio de 2020, as escrituras públicas passaram a ser ainda mais vantajosas para os cidadãos, pois podem ser lavradas eletronicamente, via videoconferência, mediante as assinaturas digitais das partes envolvidas.
Com isso, o documento pode ser formalizado de forma digital com total segurança, proporcionando conforto e facilidade para as partes, que não precisam se deslocar até o cartório. Além disso, mediante a segurança dos Certificados Digitais (utilizados para realizar as assinaturas), essa modalidade evita a falsidade documental.
Outras vantagens
O ato notarial, por si só, já possui uma série de vantagens, pois ao optar por uma escritura pública, as partes contarão com orientação imparcial do tabelião, dotado de fé pública, que aclara as circunstâncias e o conteúdo do contrato e outros documentos, prevenindo erros.
Dessa forma, são evitadas nulidades e falsidades, pois o tabelião é graduado em Direito, o que significa que é um profissional qualificado que garante o fiel cumprimento da lei, além de se responsabilizar pelos documentos que lavra. Vale destacar ainda que os atos por ele praticados possuem pleno valor probatório e força executiva, o que evita litígios judiciais.
Além disso, após lavradas, as escrituras públicas permanecem arquivadas no cartório, conservadas em segurança, sendo possível extrair uma segunda via (chamada de certidão), que se trata de uma cópia fiel do documento.
Por fim, mas não menos importante, assim como os demais atos notariais, as escrituras públicas são reconhecíveis por terceiros, por toda a sociedade e pelo Estado. Ou seja, os documentos possuem total publicidade, além de segurança jurídica.
Saiba mais
Para saber mais sobre o relevante trabalho dos tabeliães de notas, assista ao vídeo que gravei para o nosso canal do YouTube: A Importância dos Cartórios – Paz Social e Segurança Jurídica .