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Dia Internacional da Mulher – Uma singela homenagem a todas as mulheres.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

      No dia 08 de março é celebrado, mundialmente, o Dia da Mulher. Nessa data tão importante para as conquistas e avanços femininos, também é importante lembrar que as mulheres conquistaram seu espaço, e de respeito, no mundo notarial e registral.

      No Blog do DG, elas já estiveram presentes em diversos cenários: entrevistas, participações no canal do Youtube, ministrando cursos e sendo coautoras dos livros. Para homenageá-las, separamos algumas entrevistas recentes em que as mulheres puderam expor suas opiniões e conhecimentos na área. Confira:

      Entrevistas

      Talita Caldas

      A pesquisadora e consultora especialista em Cartórios, Talita Armelin de Oliveira Caldas, também participou do DG Entrevista, em setembro de 2018. A especialista citou os principais benefícios dos cartórios para a sociedade brasileira. Confira!

      Karin Regina Rick Rosa

      Para Karin, os cartórios representam o Poder Público em todo o País. Confira a entrevista cedida pela advogada e professora em setembro de 2018!

      Gabriela Pereira dos Santos

      Também em setembro de 2018, o Blog do DG teve a participação delegatária de Registro Civil com Funções Notariais na Bahia. A especialista citou a vontade de uniformizar os valores dos emolumentos em todo o País.

      Carolina Baracat Mokarzel De Luca

      A oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, Carolina Baracat Mokarzel De Luca, falou sobre a importância da alienação fiduciária para a população, já que, muitas vezes, é a única forma de alcançar o sonho da casa própria. A entrevista foi cedida em novembro de 2018.

      Joana Malheiros

      Joana Darc de Moraes Malheiros é oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e destaca a segurança jurídica como ponto principal dos cartórios do País. Confira a entrevista feita em dezembro de 2018.

      Mônica Franqueiro

      Em sua entrevista, em janeiro de 2019, a advogada Mônica Franqueiro citou a importância da certidão de nascimento para a população. A especialista também deixou um recado a todos os profissionais da área. Confira!

      Claudia Domingues

      A tabeliã Claudia Domingues participou do quadro DG Entrevista em fevereiro de 2019 e deixou um recado importante aos concurseiros: “Estudem. Pesquisem. Troquem ideias com quem pensa o direito notarial e registral”.

      Frederica Richter

      A advogada Frederica Richter concedeu uma entrevista em março de 2019 e falou sobre a importância a atuação cartorária. Confira!

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      Últimas postagens

      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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