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DG Recomenda – Fracionamento do Solo Urbano – Gustavo Arruda.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Pessoal,

      Gostaria de recomendar o novo e-book do meu Amigo, e Oficial de Registro de Imóveis de Aguaí (SP), Gustavo Arruda, cujo título é “Fracionamento do Solo Urbano”.

      O Autor apresenta um tema árido e espinhoso, de maneira didática e objetiva, com foco na atuação do registro imobiliário; no entanto, todos os estudiosos do tema podem se beneficiar com a leitura do material.

      Adquirir a obra é muito fácil! Basta clicar no seguinte link: https://hotm.art/o1IN2Zn

      Ao final do post deixo o resumo da obra! Adquiram esse valioso material!

      Um grande abraço,

      Arthur.

      RESUMO

      Este e-book apresenta os principais aspectos jurídicos do fracionamento do solo urbano, com ênfase para os temas registrais.

      Parte da análise da disciplina normativa do instituto, esclarecendo o conceito de desmembramento e de loteamento, apresentando até temas conexos, como loteamento fechado e o condomínio de lotes.

      Depois, em sua maior parte, apresenta os aspectos relevantes da qualificação registral e dos documentos necessários para o registro especial de loteamento.

      Por fim, aborda o procedimento registral, bem como os aspectos controvertidos sobre as restrições convencionais e as alterações e cancelamento do registro.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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