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DG Recomenda – A Usucapião Extrajudicial: Aspectos Práticos sob a Ótica Notarial e Registral – Breno Dores.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Pessoal,

      Gostaria de recomendar o novo livro do meu Amigo, Tabelião, Professor e Jurista, Breno Dores, cujo título é “A Usucapião Extrajudicial: Aspectos Práticos sob a Ótica Notarial e Registral”.

      De maneira concisa e precisa, o Breno aborda as principais nuances da usucapião extrajudicial, redigindo um prático material que pode ser objeto de leitura proveitosa por todos os profissionais do Direito.

      Adquirir a obra é muito fácil! Basta clicar no seguinte link: https://www.amazon.com.br/dp/B07WZNV3SS/ref=cm_sw_r_wa_api_i_a6cZDbVE8Y9Q4

      Deixarei ao final do post a sinopse do trabalho, com a firme indicação de que vocês devem ter acesso ao mesmo!

      Um grande abraço,

      Arthur.

      Descrição

      A usucapião extrajudicial é um daqueles procedimentos que precisam ser melhor estudados para serem compreendidos. Não é complexo em si. Exige paciência. Organização. O advogado, notário, oficial registrador ou operador do Direito que compreende a usucapião extrajudicial sabe que o sucesso do seu caso concreto depende muito mais do ato de debruçar-se sobre a colheita de documentos do que mergulhar no estudo aprofundado teses jurídicas. Às vezes o Direto é simples, mas trabalhoso. Às vezes o bem da vida almejado está ao alcance da mão, mas faltam instrumentos para dar convicção documental ao julgador. A grande virtude desta obra é saber manejar com objetividade os instrumentos jurídicos da usucapião extrajudicial.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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