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DG Entrevista – Vivianne Romanholo Barbosa de Castro Rosado.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Vivianne Romanholo Barbosa de Castro Rosado

      Profissão: Tabeliã

      Data de Nascimento: 27.12.1973

      Site/Redes Sociais: https://segundocartorionotas.com.br; @segundocartorionotas

      Time de Futebol: Goiás Esporte Clube

      Hobby: viajar

      Uma música: Roller Coaster – Bon Jovi

      Um livro: Os Quatro Compromissos – Don miguel Ruiz

      Um ídolo: Maria, mãe de Jesus

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      O maior benefício da atuação dos cartórios para a sociedade é a segurança jurídica e a paz entregues na solução adequada para cada demanda e/ou prevenção de litígios.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Dentre os atos praticados pelos cartórios, além dos atos de cidadania (nascimento, óbito etc), destaco o testamento. A finitude da vida é para todos, o testamento com conteúdo patrimonial ou não, vital ou não, em que fui convocada a atuar, representaram alívio, paz espiritual para o testador em fronteira da vida.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Definiria a natureza jurídica da atividade, bem como o regime tributário aplicável.

      4-) Como enxerga a atuação de notários e registradores no momento de pandemia?

      A atuação dos notários e registradores no momento da pandemia foi corajosa, demonstrando adaptabilidade, preparo para garantir a continuidade dos serviços, os quais são essenciais para o exercício da cidadania, para a circulação de riqueza, para a segurança jurídica, protegendo os idosos e as pessoas vítimas de violência doméstica (ex vi as Campanhas da Anoreg/CNJ, Cartórios protegem idosos e Sinal vermelho).

      5-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Aprendi com o padre Lauro Trevisan que o pensamento cria, o desejo atrai e a fé realiza.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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