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DG Entrevista – Robson Milani.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Robson Milani

      Profissão: Advogado

      Data de Nascimento: 31/05/1983

      Site/Redes Sociais: @robsonmilaniadvogado

      Time de Futebol: São Paulo Futebol Clube

      Hobby: Ler

      Uma música: The Prayer (Andrea Bocelli & Céline Dion)

      Um ídolo: Jesus Cristo

      1) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Talvez o maior benefício da atuação dos cartórios frente à sociedade é a de proporcionar uma celeridade nos processos, ajudando a desafogar o judiciário; tendo em vista, sua organização técnica e administrativa, pautados na essência do Estado – a fé pública.

      2) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      São vários os atos que eu poderia elencar; mas o que mais se destaca (smj) é o registro de nascimento; pois com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e para a sociedade.

      3) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Inspiraria na sociedade a valorização do Tabelião/Oficial, já que estes são vistos como apenas máquinas de ganharem dinheiro; quando na sua essência, a própria sociedade esquece sua real função e/ou utilidade.

      4) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      A mensagem que deixo é essa: “Lute sempre pelos seus sonhos. Jamais desista! E, se alguém tentar colocar uma pedra no seu caminho, não tropece e nem caia; faça dela um degrau e sobe mais um pouco”.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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