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DG Entrevista – Marcos Costa Salomão.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Marcos Costa Salomão

      Profissão: Registrador Público e professor de Direito Civil

      Data de Nascimento: 30/04/1972

      Site/Redes Sociais: Facebook, instagram e twitter

      Time de Futebol: Internacional de Porto Alegre

      Hobby: leitura sobre temas alheios ao Direito

      Uma música: um estilo musical: jazz

      Um ídolo: pai

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      A prevenção de litígios, com certeza. Em pequenos municípios a orientação para o correta prática do negócios jurídicos é essencial. A imparcialidade na orientação é outro ponto importante. É no balcão do cartório que se enxerga a parte vulnerável de um negócio. Além disso, a segurança jurídica é o grande suporte da atividade não só no Brasil, como no mundo.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      São inúmeros atos, e cada um tem a sua relevância. No registro de imóveis, eu gosto muito do parcelamento do solo, em especial os loteamentos. Acho o procedimento vital para o correto crescimento dos municípios brasileiros.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Alguns pontos polêmicos que sempre atrasam os concursos de ingresso e remoção.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Parabenizar você por este canal com os estudantes. Sei o quanto é importante para os jovens que estão chegando agora, um canal de comunicação leve, informal e sério como é o seu. Aos jovens que querem entrar para a função, estudem. Só o conhecimento fará a diferença.

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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