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DG Entrevista – Letícia Franco Maculan Assumpção.

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      Nome Completo: Letícia Franco Maculan Assumpção

      Profissão: Oficial de Registro/Tabeliã

      Data de Nascimento: 27/12 (data da publicação da lei do Divórcio) 

      Site/Redes Sociais: cartoriodobarreiro.com.br[email protected]Time de Futebol: Atlético Mineiro

      Hobby: ler

      Uma música: Metamorfose ambulante (apropriada para nosso atual momento de revolução tecnológica!)

      Um ídolo: Zeno Veloso

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      São tantos os benefícios que é difícil identificar o maior deles. Mas a segurança jurídica é sem dúvida importantíssima. Sem a segurança jurídica, nada seria garantido: as pessoas não teriam a confiança nos dados dos registros civis, não lavrariam suas escrituras públicas, não registrariam seus imóveis. O caos seria instalado.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Como a base é sempre a mais relevante, entendo que o registro civil das pessoas naturais pratica os atos de maior importância. É preciso que a pessoa seja civilmente identificada para que possa praticar atos jurídicos.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Duas coisas: acabaria com registros à mão e criaria, no modelo do que existe no registro de imóveis, as fichas também para as pessoas naturais. No Século XXI é inadmissível que averbações sejam feitas à margem de livros que estão desmanchando. Mordernizar o registro civil das pessoas naturais é essencial.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Sou apaixonada tanto pelo Registros quanto pelas Notas e entendo que precisamos nos aproximar do cidadão para que ele possa compreender o que fazemos. Por isso, escrevo livros e artigos, dou aulas, ministro palestras, recebo visitas no cartório, instituí para os alunos de graduação "O DIA NO CARTÓRIO", para que eles venham passar o dia no Cartório do Barreiro, em BH. Só o conhecimento afasta o preconceito: todos os tabeliães e registradores deveriam se preocupar com a nossa imagem, investir em qualidade e em treinamento, sempre!

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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