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DG Entrevista – José Antonio Ortega Ruiz.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: JOSÉ ANTONIO ORTEGA RUIZ

      Profissão: REGISTRADOR 

      Data de Nascimento: 09/06/1962

      Site/Redes Sociais: facebook, telegram, twitter, linkedin, instagram

      Time de Futebol: SANTOS F.C.

      Hobby: LER, LER, LER (LIVROS DE DIREITO, EM ESPECIAL NOTARIAL E REGISTRAL)

      Uma música: ABENÇOA SENHOR AS FAMÍLIAS AMÉM (Pe. Zezinho)

      Um ídolo: (Por Devoção – São José – Pai da Sagrada Família, e de Jesus – Terreno)

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      É na seriedade, honestidade, imparcialidade, na busca do bem social, na resolução de problemas, verdadeiro amigo, confidente, orientador que a Sociedade Brasileira tem seu maior ente atuante: NOTÁRIOS E REGISTRADORES em todas as suas especialidades.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      A SEGURANÇA JURÍDICA. É Indescritível.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      A maior mudança que vislumbro como bem a classe e aos usuários e clientes, seria a CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DO NOTARIADO E REGISTRADOR, mesmo estando sob a fiscalização Judiciária, mas independente, pois há muita divergência no atuar NOTARIAL E REGISTRAL, com os Juízes e o Judiciário.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Dr. Arthur Del Guércio Neto. Não sou uma figura "chamativa", não tenho admiradores, mas a mensagem que deixo, nem que for aos meus familiares,

      é que NÃO HÁ MILAGRE, há sim, a MISERICÓRDIA DIVINA, de Jesus Cristo, em nos dar todos os santos dias, o maravilhoso DOM DA VIDA, com saúde, sabedoria, serenidade, inteligência, humildade e humanidade, para que a utilizemos da melhor forma que pudermos. Aos meus, surtiu muito efeito, não é "gogó ou falsa modéstia", é que fomos abençoados nesse quesito, e fico imensamente feliz, quando os companheiros, amigos de nossos filhos, também estão conquistado vitórias. É GRATIFICANTE. Então, estudem, estudem, estudem: pois como disse um amigo há muitos anos atrás, quem não tem "Q.I", tem que ter um ALTO Q.I. Abraços.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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