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DG Entrevista – Gustavo Simões Pioto.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Gustavo Simões Pioto

      Profissão: Tabelião de Notas e Protesto de Padre Bernardo – GO

      Data de Nascimento: 18/11/1978

      Site/Redes Sociais: instagram: @tabelionatopadrebernardo / @gustavospioto

      Time de Futebol: Corinthians

      Hobby: Esportes

      Uma música: O mundo é um moinho – Cartola

      Um ídolo: Meu pai

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Sem dúvida a segurança jurídica, princípio que estrutura toda prática dos atos notariais e registrais.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Acredito ser a assessoria jurídica especializada e gratuita que realizamos todos os dias no balcão das serventias.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Maior integração entre os sistemas de cada especialidade e as base de dados dos diversos Órgãos e Entes Públicos, resultando em eficiência, celeridade e segurança para os notários, registradores, usuários e o próprio Poder Público.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Agradeço o convite realizado pelo Dr. Arthur e ressalto a importância de seu trabalho em relação ao direito notarial e registral. Por fim, me coloco à disposição dos leitores para esclarecimentos no e-mail: [email protected]

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida – Pretensão de registro de escritura pública de venda e compra de imóvel – Exigência do registrador pela apresentação da guia ITBI – Existência de menção expressa e pormenorizada na própria escritura a respeito da liquidação do tributo e do documento que a comprovou – Suficiência assentada – Exigência afastada – Recurso provido.

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