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DG Entrevista – Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.

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      Nome Completo: Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior

      Profissão: Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarujá/SP

      Data de Nascimento: 27 de novembro de 1983

      Site/Redes Sociais: Não tenho

      Time de Futebol: Pensando em me converter para a Portuguesa Santista

      Hobby: Preciso voltar ao violão…

      Uma música: Paint it black, dos Rolling Stones

      Um ídolo: Não tenho ídolos. Seria muito compromisso!

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Na minha opinião, o maior benefício propiciado pela atuação dos cartórios é a paz. Acredito que os termos "paz" e "tranquilidade" traduzam melhor os efeitos de nossa atividade que a expressão mais corriqueira, "segurança jurídica". Nós trazemos paz e  tranquilidade às pessoas. Nós as ajudamos a colocar a cabeça no travesseiro e dormir.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Embora nunca tenha sido titular de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, tenho profunda admiração por essa especialidade. Acredito que ela tenha uma dignidade especial, por envolver questões de caráter existencial. Pelos Oficiais de Registro Civil passam todas as pessoas, independentemente de sua condição. Para tanto, nem é necessário nascer com vida, como nos lembra o Livro C-Auxiliar…

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Talvez fosse conveniente reforçar o paradigma de independência jurídica dos notários e registradores, aproximando-os, nesse particular, do tratamento dispensado à magistratura. Refiro-me particularmente ao art. 49, inc. I,  da LOMAN, ao restringir a possibilidade de os magistrados responderem civilmente por seus atos somente nos casos de dolo ou fraude. Acredito que, se esse modelo fosse transplantado para o extrajudicial, toda a população sairia ganhando, na medida em que que os notários e registradores poderiam agir com maior destemor, sem o receio de responsabilização civil na hipótese de sua convicção jurídica não vir a ser posteriormente prestigiada. 

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Eu os tenho? 

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      Artigo – Um Panorama do Código Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça – Provimento n° 149 – Ana Cristina Koch Torres de Assis.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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