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DG Entrevista – Durval Salge Jr.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome: Durval Salge Jr.

      Profissão: Advogado e Professor

      Data nascimento: 30/05/1964 

      Site: https://miquelonsalge.adv.br/

      Time de futebol: São Paulo

      Hobby: Vinhos

      Música: O sol (Jota Quest)

      Um livro: Guerra e paz Liev Tolstói

      Um ídolo: Miguel Reale e Pontes de Miranda (foram dois)

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Os cartórios extrajudiciais prestam relevantes serviços para a sociedade brasileira, seja na segurança e credibilidade das informações arquivadas/processadas, seja na organização de documentos/dados e logística e sua disponibilização, trazendo a reboque, em ambos os cenários, a força da fé pública. Ao julgar os especiais aspectos da sociedade brasileira, é impensável imaginarmos um cotidiano sem o auxílio dos cartórios.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Entendo que dentre os principais atos registrais a substituição paulatina do poder judiciário é a de maior relevância. A ata notarial (notários) e o usucapião extrajudicial (registradores), são exemplos de procedimentos que trazem aos advogados e público em geral, rapidez e interação mais fluida com o poder público.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Atualmente a implantação de tecnologias digitais, para que os usuários pudessem acessar "on line" os andamentos, documentos e informações, mediante inserção de senha pessoal certificada.

      4-) Como enxerga a atuação de notários e registradores no momento de pandemia?

      Um dos aspectos positivos da pandemia, dentre tantos tristes momentos, foi a alavancagem do mundo digital, fato que culminou atualmente até na criação de mundos paralelos, como o metaverso. Todos nós tivemos que ajustar, de algum modo, ao novo mundo. Os cartórios extrajudiciais, nesse aspecto, trouxeram seus esforços, com a implantação de serviços e protocolos digitais que impediram a paralisação completa dos trabalhos, o que prejudicaria o fluxo de serviços aos usuários. 

      5-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Quero mandar minhas especiais saudações para os integrantes do BLOG, pois juntos podemos fazer a diferença em prol de uma sociedade mais justa e documentalmente mais segura.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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