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DG Entrevista – Diogo Soares Cunha Melo.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Diogo Soares Cunha Melo

      Profissão: Tabelião de Notas e Protesto em Cunha/SP

      Data de Nascimento: 15/06/1990

      Site/Redes Sociais: Diogo S. Cunha Melo – Diogoscmelo

      Time de Futebol: Cruzeiro

      Hobby: Pedalar

      Uma música: Follow the Sun – Xavier Rudd

      Um ídolo: Ulysses Guimarães

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      É a espinha dorsal da segurança jurídica da sociedade. Infelizmente a população não tem o conhecimento dos trâmites para certificar e lavrar os atos notariais e registrais. O Brasil é um dos países que tem o índice de fraudes mais elevados e se não fossem os cartórios estaria muito pior.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Particularmente a escritura pública, apesar de todos demais serem de suma importância. Na escritura é possível desenvolver a parte criativa, uma vez que dar forma jurídica a vontade das partes pode ser instrumentalizado a partir de diversas estruturas jurídicos, cabendo ao tabelião cientificar os riscos de cada uma e apresentar o meio mais econômico ao interesse tutelado.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      Como em todas áreas a nossa classe também tem problemas. A tímida valorização da atividade é um deles, assim como uma maior união entre os colegas de classe e interação com as entidades de classe.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Aos que que tem interesse pela atividade me coloco à disposição,  para auxilia-los. Precisamos cada dia mais de pessoas que tem a vontade de fazer um Brasil melhor e servir a sociedade com excelência.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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