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DG Entrevista – Desembargador Ricardo Dip.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      Nome Completo: Ricardo Henry Marques Dip

      Profissão: magistrado

      Data de Nascimento: 23 de novembro de 1950

      Site/Redes Sociais: a página do facebook criada por discípulos e alunos: PENSANDO COM RICARDO DIP

      Time de Futebol: Sport Club Corinthians Paulista

      Hobby: reunião de minha família

      Uma música: “Carinhoso” (de Pixinguinha)

      Um ídolo: Dois, se me permite. Um, para a esfera política. Outro, para a vida inteira. Aquele, o Imperador Felipe II, das Espanhas. O outro, o Santo Padre Pio di Pietrelcina.

       

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      R. Opino seja a efetivação do binômio segurança jurídica-liberdade concreta.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      R. A conservação, com a observância da zona de reserva própria do direito de privacidade, dos dados sob a custódia de notários e registradores.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      R. Criaria uma corporação de ofício, pessoa de direito público não estatal, para evitar quer a excessiva interferência estatal, quer a evasão privatística.  Enfim, as notas e os registros devem ser exercitadas por notários e registradores, não por poderes ou organismos estatais, nem por entidades particulares, quaisquer sejam elas, ainda as que agrupem líderes políticos dessas categorias profissionais.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      R. Nunca, mas nunca mesmo, abdiquem de buscar a Verdade e de agir em consonância com ela.

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      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Doação de parte ideal do imóvel não registrada – Decisão proferida nos autos do processo judicial reconhecendo, expressamente, a natureza propter rem da dívida que deu ensejo à penhora da totalidade do imóvel – Comprovação da intimação dos condôminos promitentes doadores e da co-titular do domínio para ciência da execução – Aplicação analógica do art. 799, inciso iv, do código de processo civil – Carta de arrematação devidamente instruída com as peças do processo judicial relativas a esses atos – Peculiaridades do caso concreto que justificam o afastamento do óbice apresentado ao registro do título – Apelação provida.

      TJSP – CSM – Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Escritura pública de pacto antenupcial – Regime híbrido que mescla regras do regime da comunhão parcial de bens com o da separação convencional de bens – Existência de disposições no pacto estabelecido que, segundo o oficial, não comportam ingresso no registro de imóveis porque ilegais – Renúncia a alimentos – Questão não afeta ao pacto antenupcial – Inteligência do disposto no artigo 1.639 do código civil – Renúncia também à concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes ou descendentes prevista no artigo 1.829 do Código Civil – Artigo 426 do Código Civil que veda o pacto sucessório – Afastamento dos frutos dos bens particulares de cada cônjuge da comunhão (artigo 1.660, Inciso V, do Código Civil) – Cláusula válida – Sistema dos registros públicos em que impera o princípio da legalidade estrita – Título que, tal como se apresenta, não comporta registro – Apelação não provida.

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