DG Entrevista – Celso Jorge Fernandes Belmiro.

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    “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

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      “10 Artigos Legais Essenciais para conhecer o Direito Notarial e Registral”

      Nome Completo: Celso Jorge Fernandes Belmiro

      Profissão: Tabelião de notas e protesto de títulos

      Data de Nascimento: 03/03/1973

      Site/Redes Sociais: Facebook: Celso Belmiro Instagram: @celsobelmiro

      Time de Futebol: Fluminense

      Hobby: Vôlei de praia, resenha com os amigos

      Uma música: “Quando eu me chamar saudade”, Nelson Cavaquinho

      Um ídolo: Gosto muito de muita gente, em diversos setores da vida (música, futebol, Direito, Literatura), mas ídolo mesmo, creio que não tenha nenhum.

      1-) Qual o maior benefício da atuação dos cartórios (serventias extrajudiciais) para a sociedade brasileira?

      Creio que as atividades desempenhadas pelos Serviços Extrajudiciais (“cartórios”, na linguagem comum) sejam de extrema importância para o resguardo de direitos, a manutenção da segurança jurídica nas transações e negócios jurídicos celebrados no âmbito da sociedade civil e garantia da paz social, na medida em que os tabeliães, por exemplo, atuam no assessoramento das partes na formalização de sua vontade, prevenindo violações de normas jurídicas e de direitos subjetivos, evitando uma série de conflitos de interesses que fatalmente acabariam se transformando em ações judiciais e minando a confiança da sociedade no sistema estatal. Segurança Jurídica e exercício de direitos civis fundamentais sempre foram e, creio eu, sempre serão os maiores benefícios da atuação dos cartórios para o povo brasileiro.

      2-) Dentre os atos praticados pelos cartórios, destaque um que considere de maior relevância.

      Os cartórios praticam os mais variados atos, estando presentes nos mais variados aspectos da existência do cidadão. A título exemplificativo, os atos praticados pelos Registros Civis de Pessoas Naturais perpassam toda a linha da vida de um indivíduo, desde o seu nascimento, com a respectiva certidão, passando pelo casamento ou união estável e findando seu ciclo com o óbito (e subsequente inventário e partilha de bens, também feitos no cartório). No âmbito do tabelionato de notas, a escritura pública de primeira aquisição da casa própria é um momento marcante na vida da pessoa, juntamente com a certidão do Registro de Imóveis onde aparece o seu nome. Da mesma forma, o protesto de títulos, garantindo ao credor o recebimento de sua dívida e a higidez do sistema de concessão de crédito. Mas se tivesse que apontar um único ato (exatamente isso foi pedido na pergunta) eu diria que é a certidão de nascimento que tem maior relevância. É a partir dela que se começa a adquirir um senso mínimo de cidadania e dignidade.

      3-) Se pudesse mudar algo na atividade notarial e registral, o que seria?

      O que eu gostaria de mudar na atividade notarial e registral não é propriamente dependente de uma atuação interna de notários e registradores, mas sim de fatores que vão além de suas forças e escolhas. Explico: a visão deturpada que parte da sociedade tem das atividades desempenhadas pelos Serviços Extrajudiciais às vezes me entristece. Quando a mídia tradicional resolve dar repercussão à fatos e opiniões equivocadas, inverídicas, a situação se agrava significativamente. Falo especificamente do fato de considerarem, em visão deturpada e desinformada, que a atividade notarial e registral só existe no Brasil (quando mais de 120 países adotam o mesmo sistema), que os notários e registradores pertencem a uma casta privilegiada de servidores públicos (não são servidores públicos e grande parte dos tabelionatos no país é deficitário) e que somente servem os Serviços Extrajudiciais para apresentarem dificuldades na vida do cidadão, criando burocracia desnecessária (quando cada vez mais os cartórios se posicionam ao lado do cidadão, na consecução dos seus objetivos e no resguardo dos seus direitos). Essa visão equivocada eu gostaria muito de conseguir mudar um dia.

      4-) Deixe uma mensagem para os leitores do Blog do DG que são admiradores de sua atuação.

      Minha mensagem não vai do alto de um púlpito, mas sim da cadeira ao lado, já que também sou leitor e fã do Blog do DG, admirando o esmero com que o trabalho do Arthur e de sua equipe é desenvolvido. Minha singela mensagem, se me permitem, é para que acredite em seu potencial e nunca desista de seus objetivos. Defina uma meta e o lugar onde você quer estar daqui a um determinado tempo. E se for realmente importante, se for realmente o que quer pra sua vida, trabalhe, estude e se sacrifique para isso. O tempo vai lhe recompensar vivamente pelo seu esforço e você terá o seu lugar ao sol. Mas jamais, em tempo algum, deixe de ser… feliz!

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